GOVERNO TEMER EDITA MEDIDAS ESTA SEMANA

Aumento da alíquota para 14% deve valer a partir de fevereiro

O governo federal está para publicar esta semana as medidas provisórias (MPs) para o ajuste nas contas públicas e que afetam o funcionalismo. Entre elas, as consideradas de maior impacto para os servidores são a que aumenta a alíquota previdenciária de 11% para 14% e a de alteração na estrutura de algumas carreiras. Todas as ações estão na conta do novo orçamento para 2018 (prevendo déficit de até R$ 159 bilhões), que tem prazo para ser enviado ao Congresso até o fim deste mês.

A União só estava aguardando a Câmara votar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer — e que acabou sendo rejeitada pelo Parlamento na quinta-feira passada. E o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (foto), já havia afirmado que as MPs seriam editadas até o fim deste mês.

A elevação da contribuição previdenciária para 14% será para quem ganha mais de R$ 5.531,31 (teto do INSS). A Casa Civil já havia informado à Coluna que a aplicação da nova alíquota pode ser feita por medida provisória. Mas como se trata de con- tribuição social, os efeitos só poderão começar após 90 dias da publicação da MP. Assim, a maior probabilidade é de o funcionalismo começar a ter o novo desconto a partir de fevereiro.

Em relação à mudança nas carreiras, ainda não há informações sobre as áreas a serem atingidas. Mas o governo federal já deixou claro que, entre diversos pontos, pretende limitar o salário inicial de algumas profissões para R$ 5 mil.

OUTRAS AÇÕES AUSTERAS

Não são poucas as medidas de austeridade que vão afetar os servidores federais. A União vai limitar benefícios, como ajuda de custo e auxílio-moradia; adiar reajustes de diversas áreas, como auditores da Receita e do Ministério do Trabalho, além de pretender extinguir cargos.