Uniforme com fator RH é ‘inviável’

Secretário critica decisão da Justiça e afirma que seria difícil fazer exame nos alunos

O secretário municipal de Educação, Cesar Benjamin, criticou a decisão da Justiça do Rio que obriga as escolas das redes pública e privada a divulgarem o grupo sanguíneo e o fator RH dos alunos nos uniformes. A medida foi aprovada por unanimidade pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, conforme a coluna Justiça & Cidadania, do DIA antecipou ontem com exclusividade.

Na avaliação de Benjamin, “seriam inviáveis a realização de exames de sangue para descobrir o tipo sanguíneo dos cerca de 650 mil alunos e também a confecção de um elevado número de uniformes padronizados”.

O projeto de lei, de autoria do vereador Renato Moura (PDT), foi aprovado em março do ano passado. Na época, a Prefeitura do Rio se posicionou contra a decisão e recorreu na Justiça, alegando inconstitucionalidade. O relator do processo, Gabriel Zefiro, defendeu que, diante da violência que provoca o fechamento das escolas, a medida é importante, além de não gerar custos para os cofres do executivo. Moura acredita que a regra não impactará no orçamento previsto para 2018.

“A lei foi inspirada nas forças militares, que utilizam uniforme com o fator RH estampado. A mudança facilitará o atendimento médico nos eventuais casos de acidentes internos ou provocados por fatores externos com algum estudante”, declarou.

Em nota, a prefeitura alegou que não foi notificada oficialmente sobre a decisão da Justiça. O Ministério Público do Rio voltou a criticar a lei. “Se chama inconstitucionalidade por vício de iniciativa (ou inconstitucionalidade formal), já que tal lei só poderia ter sido originada por iniciativa do Poder Executivo e não como ocorreu, já que a iniciativa foi de um vereador”, apontou o MPRJ, em nota.