INSS vai negociar com segurados para evitar perdas na Justiça.
Para gastar menos com atrasados quando perde ações judiciais, Previdência estimula negociação
Ogoverno aposta em acordos com segurados do INSS que recorrem à Justiça para receber benefícios previdenciários. O objetivo é diminuir o número de ações em tramitação e os gastos públicos com pagamento de atrasados. Somente entre dezembro de 2015 e setembro de 2017, a Advocacia-Geral da União (AGU) propôs 65,3 mil acordos judiciais, a maioria voltada para quem pleiteava a concessão de auxílios-doença e aposentadoria por incapacidade.
Aceitar ou não o acordo proposto pelo INSS divide especialistas. Há quem recomende cautela e também os que mandam avaliar a possibilidade de aceitar a proposta e antecipar o pagamento, que pode levar mais tempo na Justiça. Marcellus Amorim, especialista em Direito Previdenciário, recomenda calma e análise criteriosa dos documentos para verificar se a perda financeira para o segurado não será muito alta.
“O segurado ou o seu advogado têm que ver o que está sendo pedido no processo, além das provas que foram juntadas pelo INSS. Desta forma será possível avaliar se haverá chance de sucesso na proposta de acordo”, orienta Marcellus Amorim.
A tese também é defendida por Herbert Alencar, do escritório Cincinatus e Alencar. “Os acordos propostos pela AGU normalmente reduzem em até 20% o valor a receber, o que prejudica os segurados. É preciso avaliar se vale a pena”, adverte.
A tese de Alencar é corroborada pela vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriane Bramante: “Acordos geralmente ocasionam alguma perda ao segurado. A única vantagem é que concedem o benefício mais rápido”.
Já para João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin, aceitar o acordo pode ser vantajoso. “O INSS está propondo acordos onde oferece 100% dos atrasados”, diz. Segundo ele, quem aceita a proposta pode antecipar em até quatro anos as verbas devidas pelo órgão.
FORÇA-TAREFA
Em dezembro de 2015, a AGU criou uma força-tarefa com 101 procuradores federais e 30 servidores para avaliar caso a caso. Levantamento aponta que - de dezembro de 2015 a setembro de 2017 - das 56,8 mil sentenças desfavoráveis ao INSS, foram apresentados 12,4 mil recursos. Com isso, o governo evitou desembolsar R$ 1,9 bilhão em pagamentos de benefícios por ano.
Por enquanto, somente 15% dos casos analisados pela AGU recebem propostas de acordo. Há casos em que a proposta reduz os atrasados entre 5% e 10%, devido ao não pagamento dos juros de mora. Caso isso ocorra, o segurado deve avaliar se a proposta é boa.