MEC recomenda seguir as regras da redação do Enem
Mesmo com liminar, ministro destaca que candidato deve respeitar direitos humanos
Apesar de o Inep ainda não ter sido notificado da decisão judicial que determinou a suspensão da regra do Enem que determina que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação pode receber nota zero, a recomendação é que os candidatos sigam as regras do edital. O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse ontem que a liminar será respeitada, mas orientou os candidatos a respeitar os direitos humanos na redação, aplicada neste domingo.
“A questão dos direitos humanos é básica e fundamental, até porque estamos falando em Educação, e não poderíamos ter linha de ação distante disso. Mas ao mesmo tempo temos que cumprir a decisão, que leva à possibilidade de ter zero na prova. Como cautela, eu diria que o melhor é se submeter ao exame e fazer a redação respeitando os critérios de direitos humanos”, recomendou o Mendonça Filho.
O ministro disse que o Inep vai recorrer da decisão até a última instância. Segundo ele, o respeito aos direitos humanos é um pressuposto constitucional elementar que não conflita com a liberdade de expressão.
Mendonça Filho garantiu que as linhas de pensamento ideológicos e políticos dos candidatos serão respeitadas na correção da prova. “Ao mesmo tempo, jamais um ente como o MEC ou o Inep, em uma avaliação, pode aceitar teses que defendam o holocausto, apartheid, a segregação racial, a discriminação do ponto de vista religioso, de raça”, disse.
Uma das cinco competências avaliadas na correção da redação é a elaboração de proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos. Esse item não foi modificado pela decisão judicial.