‘Venda’ de dez dias está mantida na lei
> Prática em algumas empresas e usada como forma de garantir um dinheiro a mais no retorno das férias, alguns trabalhadores “vendem” dias do período de descanso. Mesmo com as mudanças da reforma, os trabalhadores poderão optar pelo chamado “abono pecuniário” por até um terço das férias. Ou seja, ele poderá vender, no máximo, 10 dias das suas férias ao empregador.
O mesmo ocorre com quem trabalha no regime parcial de trabalho (com jornada de até 5 horas diárias). Os empregados tinham direito a apenas 18 dias de férias no ano, mas agora terão direito a 30 dias.
“Com a reforma, quem trabalha em meio período terá os mesmos 30 dias de férias, acrescido de todos os direitos, como qualquer trabalhador”, diz Richard Domingos. “Também será possível vender até 10 dias das férias ao empregador”.
Caso o trabalhador opte pela venda, deve comunicar à empresa até 15 dias antes da data do aniversário do contrato. Resta ao empregador decidir o período do ano em que as férias serão concedidas, pagando o valor proporcional aos dez dias que o funcionário trabalhará. Importante é que o período máximo permitido para se vender é de um terço.
Mas fique atento, muitas empresas não consultam o empregado para saber se ele quer ou pode sair 20 ou 30 dias, simplesmente emitem o aviso e recibos de férias já com 10 dias convertidos em abono. “Muitos, sentindo-se constrangidos em negar o pedido, acabam cedendo à vontade da empresa por conta da manutenção do seu emprego”, alerta Domingos.
As férias não poderão começar em dias de repouso semanal ou dois dias antes de feriados.” RICHARD DOMINGOS