Pensão para dependente será liberada com mais rapidez

▪ No momento em que o estado vive diante de alto índice de violência com 117 policiais militares mortos somente este ano, os familiares de agentes de Segurança que morrerem em serviço terão um pequeno alento. A partir de agora, a concessão das pensões deixadas pelos servidores será feita com mais agilidade pelo Rio-Previdência.

Para que os benefícios possam ser liberados com mais rapidez, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, sancionou a Lei 7.779/17, que garante a concessão com menos burocracia. A iniciativa foi publicada no Diário Oficial do Executivo de ontem evale para bombeiros militares, agentes penitenciários da Seap e do Degase, além de policiais civis e militares.

Uma das principais determinações da nova legislação é que os documentos necessários para o requerimento do benefício, como o exame cadavérico e registro de ocorrência, sejam enviados pela polícia diretamente ao órgão responsável pela pensão.

Atualmente, os próprios parentes dos agentes mortos são os responsáveis por obter a documentação.

“Nossa intenção é diminuir o sofrimento das famílias que, na maioria das vezes, enfrentam uma enorme burocracia, aumentando ainda mais ador da perda ”, afirma deputada estadual Martha Rocha (PDT), coautora do projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj).

Zaqueu Teixeira (PDT), Paulo Ramos (PSol), Wagner Montes (PRB) e Flávio Bolsonaro (P SC) também assina malei.