TERCEIRIZAÇÃO

N Continua valendo a terceirização para todas as atividades da empresa, inclusive a atividade-fim. Haverá quarentena de 18 meses impedindo que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o contratado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e equipamentos adequados.