SAÚDE: ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

■ Aprovado com apoio de 98% da Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Marcelo Crivella (PRB), o projeto que tira poder de compra das Organizações Sociais na Saúde pode parar na mira do Ministério Público do Rio. Promotores estudam se, ao reduzir a autonomia das OSs e permitir apenas o atendimento a pacientes, a medida não configuraria um meio de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal na contratação de mão de obra. Pelo texto, as OSs passarão a atuar apenas no atendimento, fornecendo profissionais. As licitações ficarão a cargo da Rio Saúde (Empresa Municipal de Saúde).

Autor da lei, o vereador Carlos Eduardo (SD) defende o projeto aprovado. “Dizer que o projeto tira a gestão das OSs é uma análise rasteira. O que muda é o controle da atividade-meio: limpeza, contratação de materiais e insumo, compra de medicamentos. As atividades-fim (assistência ao paciente, internação, enfermagem, medicação, controle de farmácia) continuarão com as OSs”, diz. Segundo ele, a lei tira 30% do dinheiro e das obrigações das OSs.