Governadores pedem pressa na tramitação do projeto no Congresso
N Governadores de 15 estados, incluindo Luiz Fernando Pezão, reuniram-se em Brasília na última terça-feira para pedir aos presidentes do Senado e da Câmara celeridade na tramitação do projeto que regulamenta os jogos. Eles defenderam que os impostos arrecadados a partir da atividade sejam destinados para um fundo de segurança pública. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDBCE), afirmou que o projeto deve entrar em pauta ainda este ano. “Não tenho problema nenhum em pautar esse projeto para que haja um debate amplo, mas minha condição é que o resultado dos impostos vá diretamente para o fundo da segurança pública”, disse.
Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), posicionou-se favorável à liberação da atividade, mas, na avaliação dele, não adianta criar o fundo sem aprovar a Reforma da Previdência. “O que não podemos é resolver R$ 20 bilhões por ano para segurança e, se o gasto do governo continuar crescendo, a relação dívida/PIB vai explodir, e o Brasil vai entrar em moratória. E aí a inflação vai voltar, hiperinflação”, comentou Maia.
“O Rio de Janeiro enfrenta uma grave crise fiscal, onde a queda na arrecadação compromete os serviços públicos mais básicos do estado. Os recursos da Loterj são usados para amenizar a falta de verbas em programas sociais e assistenciais. Por isso, vou lutar contra qualquer iniciativa que retire fontes de receita do estado para engordar os cofres da União”, afirmou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
“OEstadodoRioestásequestrado. A privatização da Lotex é mais uma etapa no desmonte que está sendo promovido pelo governo federal. A crise é utilizada como desculpa para entregar o que não conseguiriam em um período de ‘normalidade’”, advertiu Glauber Braga (Psol-RJ).