Idec fará pressão pela rejeição do texto em tramitação

▪ O Idec Tem cobrado o posicionamento dos parlamentares sobre a mexidas do s Planos de Saúde. O instituto enviou cartas aos membros da Comissão Especial da Câmara questionando como votarão na sessão do dia 29. Se aprovada, a proposta seguirá em regime de urgência diretamente para o Plenário da Câmara dos Deputados.

Até o dia da votação, o Idec e outras organizações de defesa do consumidor, da saúde e instituições públicas vão pressionar os deputados da comissão a rejeitar a proposta.

Na última quarta-feira, o Idec divulgou um novo posicionamento contrário à aprovação do relatório elaborado pelo deputado Rogério Marinho, e reafirma sua posição em defesa dos direitos dos consumidores.

O instituto demonstra como o relatório do deputado atende apenas às demandas das operadoras de planos de saúde, revelando a desproporcional participação das entidades representantes dos interesses dos consumidores na discussão. Outra crítica apresentada está na infundada tramitação em regime de urgência do projeto de lei sobre um assunto que necessita de mais discussão.

“Essa pressa atende à demanda do Ministério da Saúde, alinhada com a de grandes grupos econômicos do setor, sob a enganosa justificativa de desonerar o SUS. Caso seja aprovada, só vai onerá-lo ainda mais, pois não serão atendidas as verdadeiras necessidades do usuário, que vai acabar recebendoatendimentonoSUS”,alerta o documento.

O novo posicionamento ainda reforça os riscos que se apresentam aos consumidores se forem aprovados a permissão de reajuste por idade nos planos de idosos, acrescendo à lei a liberação de aumento de seis vezes entre a primeira e a última faixa etária; a criação de novos planos que não atendam a lista de cobertura mínima da lei.

Acrescenta ainda para o risco que será o abrandamento das multas pagas pelas operadoras por descumprimento da lei; e a facilitação na redução da rede assistencial pelas empresas por autorização automática.