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Governo dispensará a apresentação do comprovante de pagamento
A partir do mês que vem, o cidadão que for tirar o passaporte não precisará apresentar tantos documentos. A dispensa dos comprovantes de quitação eleitoral, de serviço militar e do comprovante de pagamento da taxa (de R$ 257,25) começará a ser implementada gradualmente e valerá para todo o país até o fim de 2018. A medida faz parte do Programa Brasil Eficiente.
Criado em março, o programa tenta desburocratizar a oferta de serviços e reduzir custos. Além da emissão do passaporte, outros serviços vão passar por processo de desburocratização. “O objetivo é a simplificação administrativa, a modernização da gestão e a melhoria da prestação dos serviços públicos tanto para os cidadãos e sociedade como para as empresas com que o governo tem relação. É um modelo que busca também reduzir custos”, explicou a subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Natália Marcassa.
No caso do passaporte, permanece a obrigatoriedade de apresentar identidade, CPF e naturalidade. Os documentos ‘dispensados’ no ato serão buscados na base de dados do governo.
Também a partir de dezembro, começará a funcionar projeto-piloto para agendamento online de consultas no SUS. A iniciativa será implementada em 21 cidades e 10% dos agendamentos serão feitos online pelo aplicativo e-SUS Cidadão.