Até quando vai durar a espera para receber em dia?
Estado não protocolou oficialmente o pedido de empréstimo ao Tesouro
Está cada dia mais difícil cravar data para o pagamento dos atrasados do funcionalismo estadual. A indefinição para acertar o 13º de 2016, e os salários de setembro, outubro e o pagamento de pendências do Regime Adicional de Serviço (RAS) a servidores do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) esbarra sempre em exigências, levando até o próprio governo a não mais falar em datas, após ter anunciado que o crédito sairia no último dia 27. Até quando vai demorar?
A burocracia seria culpa do Tesouro Nacional, que precisa dar aval à liberação do empréstimo de R$ 22,9 bilhões. A Coluna questionou o órgão sobre a demora. Em nota, afirmou que “o Rio ainda não protocolou oficialmente o pedido junto ao Tesouro”, para desespero dos funcionários que não sabem mais como fazem.
A informação foi confirmada pelo governador Luiz Fernando Pezão, que depois de duas idas a Brasília, disse que “as negociações estão avançadas”. “Estamos fechando a minuta final com as exigências deles”, afirmou. A Secretaria Estadual de Fazenda explicou que o protocolo só é feito com a versão final, com todas as exigências cumpridas. A pasta informou ainda que as operações de crédito de um ente com garantia da União seguem um procedimento específico definido pelo Tesouro, e para o protocolo, é necessário o envio das versões finais dos documentos. No momento, encontram-se em negociação o contrato do mútuo, contrato de garantia e contrato de contragarantia.
Embora o pedido não tenha sido protocolado, o Tesouro informou que trabalha com a PGFN na resolução de questões relacionados ao empréstimo, para já adiantar a resolução de questões técnicas e jurídicas relacionadas ao processo. As explicações na demora da liberação do crédito são várias e quase sempre passam pela burocracia.
“O Rio é o primeiro a fazer esse tipo de operação usando o Regime de Recuperação Fiscal. São muitas exigências. O governo federal é avalista desse empréstimo, então assina também, junto com a instituição financeira (o banco BNP Paribas). O estado tem que montar esse conjunto de garantias, entre elas ainda tem os precatórios”, explicou o deputado federal e relator do projeto de Recuperação Fiscal, Pedro Paulo (PMDB-RJ), que conversou ontem com Ana Paula Vescovi, secretária do Tesouro Nacional.