Justiça determina instalação da CPI dos Ônibus
Alerj afirmou que dará início aos trabalhos assim que for notificada. Comissão vai investigar irregularidades no transporte do estado
A Justiça do Rio determinou ontem, por unanimidade, a instalação da CPI dos Ônibus na Alerj até amanhã. A Mesa Diretora da Casa dará início à criação da comissão assim que for notificada da decisão. Os integrantes do grupo deverão ser indicados pelos líderes partidários.
A relatora do processo, desembargadora Gizelda Leitão Teixeira, considerou que houve abuso de poder na retirada de seis das 27 assinaturas que constavam no requerimento original da CPI. Sem os 24 signatários necessários, a investigação havia sido engavetada. A decisão judicial ocorreu quase três meses após a bancada do Psol impetrar o mandado de segurança.
Na ocasião, os deputados que voltaram atrás na assinatura foram Jorge Felippe Neto, Marta Jeovani e Milton Rangel, ambos do DEM, além dos parlamentares do PDT, Jânio Mendes, Luiz Martins e Zaqueu Teixeira. Para justificar a desistência, os deputados alegaram que a investigação das irregularidades no setor de transportes do Rio cabia ao Ministério Público.
A bancada do Psol se reúne hoje para definir os detalhes da instalação da CPI dos Ônibus. Cabe ao partido indicar o presidente e mais um deputado para preencher duas das vagas da comissão, conforme regimento da Alerj. O segundo parlamentar indicado, porém, não estará obrigatoriamente entre os sete titulares. As demais cadeiras serão ocupadas de acordo com a proporção de representatividade dos partidos, com preferência aos signatários do requerimento — a maioria de oposição.
O deputado Eliomar Coelho (Psol), cotado para compor a CPI, comemorou a decisão da Justiça e classificou como ‘absurda’ a retirada das assinaturas. “O processo legislativo na Assembleia está sendo conduzido de forma imoral. A CPI dos Ônibus é uma resposta que a sociedade exige há muito tempo. Os deputados acham que podem fazer tudo porque têm poder aqui dentro. Não é assim que a coisa anda, a lei tem que ser cumprida”.
O presidente em exercício da Alerj, Wagner Montes (PRB), ficará de licença até o dia 31. André Ceciciliano (PT) assume em seu lugar.