Confira a proposta para a nova idade mínima de aposentadoria
Gráfico mostra a diferença nas regras de transição de servidores e de trabalhadores da iniciativa privada.
Com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros calculada pelo IBGE, o segurado do INSS corre o risco de somente se aposentar aos 70 anos. É o que prevê emenda à Reforma da Previdência que cria uma espécie de “gatilho” para idade mínima. Ou seja, toda vez que a expectativa de vida sobe após 65 anos, a aposentadoria ficará mais distante. O mecanismo determina acréscimo de um ano na idade mínima a cada quatro anos de revisão da tabela. Mas atenção: trabalhadores que já tenham atingido o tempo para aposentar (30 anos para mulheres e 35 para homens) conseguem escapar da reforma por já terem direito adquirido, alertam especialistas.
Vale lembrar que a PEC 287 em tramitação no Congresso prevê 62 anos para mulheres e 65 anos para homens pedirem o benefício do INSS. “O ‘gatilho’ também atinge categorias especiais como professores, policiais e trabalhadores rurais”, alerta Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Assessoria Jurídica e Previdenciária.
Entre 2015 e 2060, o IBGE projeta que a expectativa de vida do brasileiro a partir dos 65 anos passará de 18,4 para 21,2 anos. Isso significa que a idade mínima aumentará um ano automaticamente. “O gatilho garante que a evolução da idade mínima conforme a expectativa de vida das pessoas”, explica o secretário de Previdência, Marcelo Caetano.
“A cada quatro anos, mais ou menos, após a divulgação da tábua de mortalidade do IBGE, a idade subirá de 62 anos (mulheres) ou 65 anos (homens), para 63 anos e 66, respectivamente, e assim por diante até 70 anos”, explica a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriane Bramante.
“Por exemplo, a mulher que está com 40 anos, ao atingir a idade mínima proposta hoje (62 anos), só poderá se aposentar com com aproximadamente 67 anos”, exemplifica.
VALOR DO BENEFÍCIO
E a “pegadinha” não é só no tempo de trabalho. A Reforma da Previdência também afeta diretamente o valor do benefício concedido ao segurado. O tempo mínimo de contribuição para os trabalhadores da iniciativa privada continua a ser de 15 anos. Mas, quem se aposentar após cumprir a exigência terá direito a apenas 60% do benefício integral, atualmente esse percentual está em 85%.
“Uma aposentadoria por idade hoje para uma mulher com 60 anos, 15 de contribuição e renda média de R$ 3 mil, seria R$ 2.550, ou seja 85% da média de contribuições. Mas, caso seja aprovada a Reforma da Previdência, o benefício seria R$ 1.800, ou seja 60% da média de contribuição”, calcula Adriane.
O ‘gatilho’ atinge categorias que conquistaram idades mínimas menores, como professores e policiais” CRISTIANE SAREDO, advogada