Trunfo do governo para não ‘perder dinheiro’ ao reduzir pacote

N O‘gatilho’daidademínimaéo principal trunfo do governo para manter os efeitos da proposta porumtempomaioregerareconomia de, aproximadamente, R$480bilhõesemdezanos,cerca de 60% do previsto no texto original. Um ponto que chama atenção, segundo Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp, é que ao mesmo tempo que o governo Temer quer “economizar” na Previdência, trabalha para aprovar no Congresso a Medida Provisória 795/2017, que reduz impostos para petroleiras até 2040 e geraria a renúncia fiscal de R$ 40 bilhões por ano ou R$ 1 trilhão em 25 anos, segundo estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.

“Isso representa mais de 20 anos da suposta economia que seria obtida com a reforma”, diz.

Oprofessoralertaparaorisco de as receitas previdenciárias despencaremnospróximosanos por conta da Reforma Trabalhista, que precariza o salário e, consequentemente, as contribuições para o INSS. E também pelas dificuldades impostas ao trabalhador para se aposentar.”As dificuldades são tantas que devem migrar para a previdência privada”, diz Fagnani.

Avaliação similar tem o senador Paulo Paim (PT-RS). “Quando o trabalhador perceber que tem condições de se aposentar pelo INSS, vai contribuir com o mínimo e, no longo prazo, vai para a previdência privada, que é gerida pelos bancos”, aponta Paim.

Um ponto destacado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) éofatodaisonomia(igualdade) nõ ser respeitada. “O governo anunciou a redução do tempo mínimo de contribuição de 25 anos para 15 anos, mantendo a regra atual. Mas só para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os servidores seguem com a exigência de 25 anos”, adverte Luiz Alberto dos Santos, consultorlegislativodoSenado.