TRE TORNA EDUARDO PAES E PEDRO PAULO INELEGÍVEIS
Pela decisão unânime, os dois ficarão oito anos sem poder se candidatar. Condenação foi motivada pela contratação e custeio pelo município de plano que serviu à campanha eleitoral de Pedro Paulo em 2016.
O ex-prefeito Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo (ambos do PMDB) foram julgados inelegíveis por 8 anos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) ontem. A condenação foi por abuso de poder político-econômico e conduta vedada a agente público por utilizarem como plano de governo, na campanha eleitoral de 2016, o Plano Estratégico Visão Rio 500, contratado por R$7 milhões pela Prefeitura do Rio quando eram prefeito e secretário.
Os políticos também terão que pagar, cada um, multa de R$ 106,4 mil. Eles podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Ajuizada pela coligação Mudar é Possível (Psol/ PCB), por Marcelo Freixo e Luciana Boiteux (que concorreram juntos a prefeito e vice), a ação contesta que a contratação do planejamento estratégico para período posterior ao fim do mandato de Paes tinha a finalidade de servir ao plano de governo de Pedro Paulo. O Visão Rio 500 estabeleceu metas para o município até 2065.
“A gravidade das circunstâncias encontra-se sobejamente demonstrada por intermédio da estreita correlação entre a contratação e elaboração do plano ‘Visão Rio 500’, sob a coordenação do investigado Pedro Paulo com a anuência do investigado Eduardo Paes, e a posterior utilização de tudo o que foi produzido na campanha eleitoral dos investigados”, afirmou o relator, desembargador eleitoral Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte.
A ação havia sido julgada improcedente pela 176ª Zona Eleitoral, em agosto. Em relação à candidata a vice na chapa de Pedro Paulo, Maria Aparecida Campos Strauss, que era citada, foi mantida a extinção do processo.
Em nota, Paes e Pedro Paulo disseram que receberam com respeito, mas com surpresa a decisão, “pois a sentença do juiz eleitoral e os pareceres do Ministério Público foram a favor da absolvição de ambos”. Ressaltaram que o Plano Estratégico é de domínio público e sempre esteve acessível a qualquer candidato. Os dois irão recorrer da sentença.