Veja o que fazer para não perder benefício do INSS
Quem teve auxílio-doença suspenso pode apelar. Os que correm risco devem se precaver atualizando documentos.
Otrabalhador que tiver auxílio-doença do INSS suspenso por conta da perícia médica no âmbito do pente-fino ou não, tem como apelar à Junta de Recursos da Previdência para reaver o benefício. Para se ter uma ideia, somente com base no pente-fino, até o dia 22 de novembro foram feitas 23.719 perícias no Rio de Janeiro, desse total 17.197 segurados tiveram os benefícios cancelados, segundo dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS). Entre os principais motivos para a suspensão dos pagamentos estão laudos e exames com datas antigas e inconsistências na documentação apresentada, segundo especialistas. Alegações que o ministério contesta: “A cessação do benefício se dá quando o perito constata que o beneficiário está apto para retornar ao trabalho.”
“Existem diversos casos de segurados do INSS que têm laudo atualizado de médicos particulares atestando a incapacidade temporária e que tiveram os benefícios suspensos após a perícia do INSS”, alerta João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. “São casos em que o segurado está doente, tem laudos médicos, mas o INSS entende que ele não está incapaz para o trabalho e suspende o benefício”, alerta.
Este foi o caso de Carmem Lúcia Marins de Abreu Mendes, 61 anos, que mesmo com documentos e laudos atualizados atestando sua incapacidade teve o benefício suspenso. Funcionária terceirizada da Prefeitura de São Gonçalo, Carmem começou a sentir fortes dores nas pernas. “Coisas da idade”, pensou. Até que um dia ao pegar um ônibus para voltar para casa depois de um dia de trabalho passou por um sufoco tremendo. “Travou tudo”, conta ao DIA.
Populares acudiram e a levaram de volta para a prefeitura, quando funcionários a levaram para casa. “Foi um susto quando vi minha mãe chegar carregada”, diz Gabriela de Abreu Mendes, 31 anos, que seguiu imediatamente com ela para o Pronto-Socorro de São Gonçalo. Chegando lá, foram feitos raios-X e medicação para dor, e o veredicto: “O médico disse que há desgaste na cartilagem do joelho, o atrito de osso com osso provoca essas fortes dores”, explicou Gabriela.
Meses depois, andando somente com auxílio de muletas, Carmem deu entrada no auxílio-doença do INSS. De setembro de 2016 para cá tem passado por sucessivos tratamentos médicos, revisões na perícia, e seu benefício sendo renovado. Bom, estava. Em maio deste ano a segurada foi a novo exame no posto de Itaboraí. Ao chegar lá comprovou, via documentos médicos, que a doença (derrame) agravou e passou para o outro joelho. E que agora surgiu um problema mais grave, ela está com câncer no tecido ocular, também comprovado e mostrado à médica no dia da perícia. Mesmo com toda a documentação, teve o benefício suspenso pelo INSS.
“Só fui saber que cancelaram o pagamento dez dias depois. Passei pela médica, ela viu os exames, mostrei que o problema agravou e mesmo assim meu benefício foi suspenso. Como vou fazer agora?”, desespera-se Carmem.
No posto da Previdência de Itaboraí, Gabriela foi informada que deveria entrar com um recurso pedindo o retorno do benefício e que, em 30 dias, teria uma resposta do INSS. A filha de Carmem ligou em maio para a Central 135 para agendar o recurso e somente em agosto havia data disponível. Passado um mês, ao entrar em contato, ela foi informada que o prazo seria de 85 dias. Em seguida, a informação era de que seriam precisos mais 85 dias. Procurado pelo DIA, o INSS do Rio divulgou que o processo foi distribuído à 11ª Junta de Recursos e aguarda julgamento.
Existem diversos casos de segurados do INSS que têm laudo atualizado de médicos particulares atestando a incapacidade temporária e que tiveram os benefícios suspensos após a perícia do INSS.” JOÃO BADARI, advogado