FERNANDES:

O DIA: Na crise política-financeira, o Judiciário tem a última palavra. Como manter o equilíbrio em época de extremos?

● Equilíbrio e seriedade são essenciais. Nem sempre é fácil, somos humanos, mas o juiz tem que pensar com equilíbrio o tempo todo para conseguir resolver de forma satisfatório os conflitos que chegam a ele.

■ Por causa do protagonismo, o Judiciário recebe muitas críticas. E há projetos no Congresso que limitam a atuação dos magistrados, como o senhor avalia esse cenário?

● O Parlamento é uma Casa de debates com heterogeneidade de ideias. Mas quando o projeto é feito apenas para fustigar a magistratura pelo protagonismo, aí sim, há desserviço à democracia. Existem alguns projetos, mas não são todos. Não tenho visto muito acolhimento, há oposição.

■ Alerta ligado?

● É uma preocupação. Isso dá uma ansiedade que você não queira imaginar. É muito ruim, essa insegurança, mas também faz parte do jogo democrático. Temos que mostrar ao Parlamento o que nós fazemos e quem nós somos.

■ O que o senhor acha de um juiz, como Sérgio Moro, ser tratado como herói e, um ministro, como Gilmar Mendes, chamado de malfeitor?

● Não avalio nem bem nem mal. Cada um tem as suas convicções. O ministro e o juiz defendem as suas publicamente. Há uma divergência de ideias.

■ Mas a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) proíbe esse falatório.

● Realmente, proíbe que juiz se manifeste sobre processo em curso. Estou de acordo com a lei. Mas se criou um hábito de o juiz se pronunciar mais, antigamente não falava e a imprensa reclamava muito. Agora, o juiz se abre um pouco mais. Às vezes, há excessos. O equilíbrio é a chave para tudo.

■ Temos visto falta de equilíbrio.

● Ultrapassar muito o limite é complicado.

■ Tem que haver punição?

● Se sair muito do limite, deveria ter procedimento que a Loman prevê.

■ Decisão judicial não se discute, cumpre-se e recorre-se. Mas os advogados e réus passaram a atacar os juízes. Como o senhor vê esse comportamento?

● É um comportamento de pressão atacar o juiz diante da imprensa. Agora mesmo falamos dos pensamentos divergentes do Judiciário. O advogado defende o interesse do cliente, o juiz não pode ser atacado pela decisão.

■ O TJ pagará o 13º da sua folha de pagamento?

● Sim. O governador está nos pagando direito os empréstimos. Esteve atrasado.

■ Como o Estado chegou à dívida de quase R$ 7 bilhões com o tribunal?

● O Estado, em convênio, pegou dinheiro que é remunerado do Fundo de Depósito Judicial.

■ Nesse caso, foram R$ 6 bilhões em 2015.

● Esse dinheiro é remunerado com correção e juros, mas o estado não estava pagando o tribunal pela gerência do recurso. Agora, está.

■ E a dívida de quase R$ 1 bilhão com o Fundo Especial da Corte?

● Havia uma questão em relação a R$ 400 milhões, que o governador dizia que não era do governo dele. Mas agora aceitou pagar.

■ Quanto é a folha?

● Inativos e pensionistas integram a folha que com isso dá mais ou menos uns R$ 200 milhões por mês, para uns 20 mil servidores.

■ O CNJ decidiu, liminarmente, que o Rio não pode mais pagar gratificação para os juízes que fazem audiência de custódia.

● Talvez, eles não conheçam o modelo que fazemos aqui. A ideia do Rio é boa e vou brigar por ela. A pessoa que é presa tem que ser apresentada ao juiz em 24 horas. Como o estado está com a frota sucateada, eles não tinham condições de trazer o preso que acabava sem os seus direitos reconhecidos. Levamos as audiências para

“O governador está nos pagando direito os empréstimos que fez. Ele esteve atrasado”

“Inativos e pensionistas integram a folha que dá mais ou menos uns R$ 200 milhões por mês”

“Ojuiztemque viver bem, mas como juiz nunca ficará rico. Não podemos perder efetivo”

os presídios de Benfica, Volta Redonda e Campos. Os juízes vão às unidades, criamos boa estrutura e está dando certo. Os magistrados acumulam a vara dele também.

■ A população acha que os juízes ganham muito e têm privilégios. O que o senhor acha disso?

● O juiz tem que viver bem, mas como juiz nunca ficará rico. Não podemos perder efetivo. O juiz só pode ser juiz e professor, não tem outra forma de ganhar dinheiro. Para recrutar pessoas competentes, a vida financeira tem que ser estável.

■ Como investir na 1ª instância na crise?

● De dez anos para cá, houve muito investimento na informação, conforto e capacitação de pessoal.

■ Qual a previsão de investimento para 2018?

● Acabar a obra aqui no prédio e aumentar a informatização dos processos. Não vamos contratar porque estamos no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

■ Os processos são informatizados, mas dependem do cartório juntar a documentação. Como mudar isso?

● Há estudos, mesmo que fique para a próxima administração. Não adianta fazer o processo informatizado igual ao físico.

■ As ações de consumos crescem muito. Por que o TJ acabou com as câmaras especializadas?

● As câmaras ficaram sobrecarregada, extinguimos para repensar. Todos agora julgam. Existem estados que têm a divisão de câmaras que julgam Penal, Público e Privado, como o STJ. Vamos analisar os números. O TJ é muito produtivo.

■ Sua administração foi atacada pelo Sind-Justiça. Houve denúncia de academia e restaurante para juízes. O que diz disso?

● Houve dissenso. A academia está aqui acho que desde 1995, e o restaurante exclusivo não existe, tem um serviço de lanche, que alguns servidores têm acesso, sem excesso. Isso foi questão política de um dirigente.

■ Haverá expansão da Vara de Execuções Penais e da Auditoria da Justiça Militar?

● Não. Isso depende de lei e é custo. O orçamento está muito apertado e o Estado está sem dinheiro. Mas há estudo.

■ Metas para 2018?

● Manter as audiências de custódia e o monitoramento carcerário atualizado. Vamos continuar com as revisões de contratos de terceiros, aderirmos às licitações da União, sai mais barato, e compras compartilhadas. Lançamos projeto contra a violência doméstica. Apostamos no trabalho de conciliação. No Estado são 400 sessões de mediação por dia, com resolução de 50 casos.

■ O senhor é a favor da reeleição?

● Está em tramitação no Supremo processo do Rio. Então, não vou me manifestar.