STF homologará acordo da poupança ano que vem
Acerto depende de aval do Supremo que entra recesso hoje e só volta em fevereiro
Agrande maioria dos poupadores beneficiados pelo acordo para recuperar perdas dos planos econômicos dos anos 1980 e 1990 terá que esperar o fim do recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro, para receber o dinheiro. Ontem, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, afirmou a homologação do acerto mais abrangente entre AdvocaciaGeral da União (AGU), bancos e associações de consumidores ficará para 2018. O pagamento depende do aval do plenário do STF.
Com a sacramentação, os poupadores terão 15 dias para receber o dinheiro. O acordo prevê o pagamento à vista para quem tem direito a até R$ 5 mil. Para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, o crédito será feito em três parcelas semestrais. A partir de R$ 10 mil, em cinco parcelas semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Lewandowski é relator de Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que deve atingir todos os processos sobre o assunto. Mesmo que o ministro conceda a liminar antes do fim do ano, a decisão final deverá ser do plenário. Na segunda-feira, o ministro Dias Toffoli homologou os primeiros acordos, com efeito apenas para ações do Banco do Brasil e Itaú.
RECESSO ATÉ FEVEREIRO
De acordo com Lewandowski, para decidir sobre a validade do acordo na ação de sua relatoria, é preciso manifestação da ProcuradoriaGeral da República (PGR) e o pronunciamento final do plenário da Corte, que entrará em recesso hoje e só voltará a ser reunir em fevereiro.
O acordo prevê descontos para poupadores que receberão quantia superior a R$ 5 mil. O deságio varia conforme o saldo e começa em 8% para aqueles que receberão entre R$ 5 mil e R$ 10 mil; 14% para os que receberão na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil; e 19% para investidores que têm direito a receber mais de R$ 20 mil.