Gilmar suspende depoimento à força
STF votou contra imunidade presidencial de investigados
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes decidiu ontem que a polícia não pode cumprir mandado de condução coercitiva, quando o investigado é levado para prestar depoimento, sem prévia convocação. O parecer é em caráter provisório e atende a duas ações, uma movida pelo PT e outra pela OAB.
A condução coercitiva é um dos principais recursos usados pela Lava Jato, mas criticado por advogados dos investigados. Na visão da Polícia Federal e do MP, o procedimento previne que os suspeitos combinem versões, destruam provas ou avisem outros alvos.
No Plenário do STF ontem, Gilmar protagonizou mais uma discussão com o ministro Luís Roberto Barroso. Mendes voltou a espinafrar o trabalho da Procuradoria-Geral da República (PGR) nas denúncias da JBS contra Temer. “Já se sabia que era chefe de quadrilha, ‘ah, mas vamos fazer assim porque o doutor Janot quer’. Referendamos. Grande erro”, atestou. E emendou: “Populismo judicial é responsável por esse tipo de assanhamento.”
Barroso não citou o colega, mas afirmou que “vivemos uma tragédia brasileira, a tragédia da corrupção que se espalhou de alto a baixo sem cerimônia”. “Eu ouvi o áudio, ‘Tem que manter isso aí, viu’. Eu vi a mala de dinheiro, eu vi a corridinha. Tudo documentado”, afirmou o ministro.
Em outubro, Barroso e Gilmar trocaram duras acusações. Barroso disse que Gilmar “vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu” e que promove não o Estado de Direito, mas um “Estado de compadrio”. Gilmar atribuiu ao colega a pecha de fazer “populismo com prisões”, como a soltura de José Dirceu.