Estado paga hoje salário de outubro e 13º de 2016
Recursos de R$ 2 bilhões vêm de crédito concedido pelo banco BNP Paribas. Liminar proibiu a venda da Cedae.
Após um ano de espera, 249.927 servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio receberão hoje o décimo terceiro de 2016. Também serão pagos os salários de outubro de 2017, que estão pendentes para 209.917 vínculos. Ao todo, o governo depositará R$ 1,8 bilhão líquido, e os recursos são oriundos de parte do empréstimo de R$ 2,9 bilhões contratado pelo Executivo com o BNP Paribas (R$ 2 bilhões já estão disponíveis no caixa estadual). A operação teve aval da União, assinado na sexta-feira, e as ações da Cedae como contragarantia.
Já o que falta ser pago dos vencimentos de novembro e o abono natalino deste ano podem ser acertados em janeiro de 2018. O estado, porém, ressaltou que aguardará o recebimento da outra parte do empréstimo (R$ 900 milhões) para quitar essas pendências. O prazo para o dinheiro chegar é de até 60 dias, mas o governador Luiz Fernando Pezão e sua equipe vêm trabalhando para que esteja disponível antes.
Na semana passada, Pezão declarou que, a partir de fevereiro, não deverá mais ocorrer atrasos salariais. E, ontem o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, voltou a fazer a afirmação.
“A expectativa é que em janeiro a gente consiga terminar novembro e fazer os pagamentos do 13º de 2017”, disse Barbosa à ‘GloboNews’.
O secretário acrescentou ainda que deverá ter isonomia no pagamento, sem diferenciação das categorias. “O ano de 2018 será bem melhor que 2017. Teremos uma previsibilidade maior. A nossa intenção é que, com o ajuste dos salários, a partir de fevereiro, não haja mais atraso e que todas as categorias ganhem na mesma data”, disse.
VENDA DA CEDAE IMPEDIDA
A juíza Maria Nuti, do TRT do Rio, concedeu ontem mais uma liminar suspendendo o processo de venda da Cedae em ação do STECNON-RJ. Caso a ordem seja descumprida, a multa diária prevista é de R$ 500 mil. Em setembro, a magistrada também havia dado decisão neste sentido, e que foi derrubada pela Presidência do Tribunal.
Apesar da decisão, a Fazenda informou que os pagamentos estão mantidos. A PGE divulgou examina a decisão para saber que providência tomar.