Supremo derruba liminar, e IPTU do Rio vai ter aumento

Novas regras para cobrança do imposto poderão ser postas em prática. Vários imóveis perdem isenção.

OSupremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, ontem, a decisão liminar que impedia o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Rio. A decisão, da ministra Cármen Lúcia, aceitou o recurso da prefeitura e autorizou as novas regras para cobrança do IPTU. A suspensão da lei havia sido determinada pelo Tribunal de Justiça. A medida vale até que o caso em discussão tenha tramitando por completo no TJ, onde será possível suspendê -la ou mantê-la.

Na decisão, a ministra entendeu liminarmente que o aumento do imposto foi aprovado pelo Legislativo local e que sua suspensão pode agravar a situação econômica da cidade. “Os dados constantes dos autos conduzem à conclusão de que a manutenção da decisão objeto da presente contracautela representa risco à ordem pública, na sua acepção jurídico-administrativa, e econômica, pela capacidade de agravar a precária prestação de serviços públicos pelo município do Rio de Janeiro”.

A suspensão do aumento do IPTU atendeu a duas ações de inconstitucionalidade apresentadas por deputados da Alerj. Segundo Flávio Bolsonaro (PSC) e Luiz Paulo Corrêa da Rocha e Lucinha (ambos do PSDB), a lei reajustou a base do cálculo do IPTU acima da inflação em muitos bairros e acabou com isenções, prejudicando moradores. No Órgão Especial do Tribunal de Justiça, 13 desembargadores consideraram que o aumento não ocorreu de forma transparente, e nove votaram a favor do reajuste.