Falta de bom senso
Dia após dia, fico cada vez mais impressionado com a distância de nossos gestores públicos da realidade vivida pela sociedade que os elegeu para lhe servir. E como dizia Rousseau: “Existem legisladores e fazedores de leis”. No Brasil de hoje, só temos fazedores de leis que não querem saber o que é melhor para a sociedade, mas sim para eles próprios.
Não é difícil vermos casos desse afastamento e falta de comprometimento com as necessidades reais da população. Exemplo disso é o Decreto 44.030, do dia 7, editado pelo Exmo. Sr. prefeito do Município do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, antecipando o vencimento do ISS para os contribuintes cariocas do dia 10 do mês subsequente para o terceiro dia útil do mês subsequente. Isso mesmo! Não bastassem as inúmeras obrigações que os contribuintes têm que cumprir, agora terão que correr contra o tempo todo mês para se manter em dia com o ISS.
Além disso, sem a menor cerimônia, o prefeito determinou que a medida passe a vigorar a partir deste mês, ou seja, os contribuintes mal retornarão das festividades do Ano Novo e já terão que se virar operacionalmente e com o seu fluxo de caixa para no dia 4 de janeiro de 2018 ‘irrigar’ os cofres da prefeitura. Um disparate?
Na realidade, isto só demonstra de forma cabal que o Exmo. Sr. prefeito desconhece que a esmagadora maioria dos contribuintes cariocas tem a apuração do ISS realizada por profissionais contábeis terceirizados. Ao tomarmos como exemplo apenas o mês de referência, ou seja, dezembro deste ano, surge uma dúvida: como os profissionais de contabilidade serão capazes de receber e analisar todas as informações necessárias para apuração do ISS no retorno das festas de fim de ano, no dia 2 de janeiro de 2018, e, em tempo hábil, conseguir enviar as guias de pagamento a todos os seus clientes para realizar o pagamento no vencimento exigido (dia 4)?
Não é só um disparate, é um exemplo típico de total falta de bom senso! Torço que o Exmo. Sr. prefeito abra os olhos e realmente se esforce em enxergar as reais necessidades dos contribuintes que lutam diariamente para cumprir suas obrigações.
Como os profissionais vão analisar todas as informações necessárias para apuração do ISS no retorno das festas?