Fundo dará R$ 400 milhões à Segurança
Lei prevê 5% das receitas para Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública de Desenvolvimento Social (Fised)
Governador Pezão sancionou ontem a lei que destina recursos dos royalties do pré-sal para serem usados no combate à criminalidade, como antecipou o ‘Informe do DIA’. Ações sociais terão obrigatoriamente 25% da verba.
A criação do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised), que a partir de janeiro receberá 5% dos recursos dos royalties do pré-sal, promete atender a uma reivindicação das lideranças comunitárias e levar projetos sociais para as comunidades carentes. Pela medida, 25% do total arrecadado com o Fised (R$ 400 milhões em 2018) será gasto no desenvolvimento social. A lei que regulamenta a proposta foi sancionada ontem pelo governador Luiz Fernando Pezão, como antecipado com exclusividade pela coluna Informe do Dia.
Gerido por um conselho com 16 membros governamentais e da sociedade civil, o Fised vai receber doações de entidades públicas e privadas. A verba será destinada à implementação de programas e projetos de segurança, e o pagamento do sistema de metas das polícias civil e militar, dos turnos adicionais dos agentes e para o treinamento dos policiais. O dinheiro não poderá ser usado para o pagar de salários.
A presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Alerj, deputada Martha Rocha (PDT), ressalta que com o fundo será possível ter efetiva aplicação de verbas para ações de segurança. “Não adianta ter investimento no turismo e não ter segurança pública, pois ela fomenta as outras áreas do estado. Criar uma rubrica orçamentária irá possibilitar ações na segurança”, avalia.
O secretário de Segurança do Rio, Roberto Sá, também elogia a criação do Fised, que começará a receber recursos em janeiro de 2018. Segundo ele, o fundo elevará o patamar da segurança no estado. “Vejo com muita alegria uma decisão que efetivamente coloca a segurança pública em um patamar que sempre deveria estar. Vem ao encontro de um pleito comum dos secretários de todo o Brasil, que é ter fonte de financiamento para manter atividades mínimas essenciais para as polícias”, destaca.
O ex-comandante-geral da Polícia Militar do Rio e coordenador de segurança humana do Viva Rio, coronel Ubiratan Ângelo, acredita que o investimento em projetos de desenvolvimento social são fundamentais para reduzir os índices de violência. “Não se resolve criminalidade com polícia em lugar nenhum do mundo. Ela pode atuar para prevenir e combater o crime, mas o que resolve é o emprego social. Quanto menor o desequilíbrio social, menor a violência”, ressalta.
Para o especialista em segurança e ex-capitão do Bope, Paulo Storani, os resultados serão obtidos a longo prazo. “O fundo cria uma expectativa positiva. Mas, nesse governo, a missão do secretário de segurança, do comandante geral da PM e do chefe de Polícia Civil, é tentar, com essa estrutura precária, conter o avanço da violência, para o estado não entrar em colapso”, pondera.