Saque do PIS/Pasep é liberado para quem tem mais de 60 anos
Medida provisória será editada pelo governo na próxima semana. Para esse fim, serão liberados R$ 12 bilhões.
Os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos acima de 60 anos de idade participantes do PIS/ Pasep vão poder sacar o saldo disponível do programa. Uma nova medida provisória será editada na semana que vem pelo governo alterando mais uma vez as regras de retirada dos recursos. A estimativa é que cerca de R$12 bilhões sejam liberados nesta etapa.
Ontem, o presidente Michel Temer anunciou que vai publicar a nova MP para diminuir a idade para saque. Na última quinta-feira, conforme O DIA informou, a MP 797 perdeu a validade deixando mais de 6,5 milhões de mulheres com mais de 62 anos e homens acima de 65 anos sem direito de retirar os valores na Caixa e no BB. Com isso, voltou a valer a regra anterior, a que permite o saque para aposentados, quem tem 70 anos de idade, está inválido ou doenças graves.
Segundo o presidente, a MP vai permitir que todos, homens e mulheres, possam sacar o benefício a partir dos 60 anos. E deve ser editada entre terça e quarta-feira da próxima semana. Temer, no entanto, não divulgou detalhes de quando o pagamento começará a ser feito.
“Vamos reduzir para 60 anos exatamente para que possam sacar cerca de R$ 12 bilhões do PIS/Pasep que estão lá. Vamos fazer publicidade para dizer: saque o PIS/Pasep. O dinheiro é seu e você vai injetar na economia”, anunciou ao participar, em Brasília, de café da manhã com jornalistas do Comitê do Palácio do Planalto.
A decisão de fazer uma nova redução na idade mínima ocorreu com base nas emendas que os parlamentares apresentaram à Medida Provisória 797, que reduziu a idade do saque do PIS/Pasep para 65 anos de homens e 62 mulheres. O governo anunciou em agosto a MP 797 que liberou para saques R$ 15,9 bilhões do PIS/Pasep - para cerca de 7,8 milhões de idosos. O calendário de saques começou em outubro.
Temer explicou que a reedição da MP só poderia acontecer após o fim do ano legislativo, que terminou ontem.
“Você precisa esperar o ano legislativo para reeditar a MP. Na terça-feira (26) ou quarta-feira (27) nós estamos habilitados a reeditar essa Medida Provisória, já reduzindo a idade para 60 anos. Não mais 65 anos [para homens], 62 anos [para mulheres], mas 60 anos para todos”, disse ele.
Vão receber os recursos os servidores públicos (Pasep) e o pessoal do setor privado (PIS) cadastrados no programa entre 1971 até 4 de outubro de 1988 que ainda não sacaram o saldo total na conta individual de participação.