Prefeitura pode adiar carnê do IPTU
Adiamento deve ocorrer devido à liminar favorável ao aumento do tributo, que aguarda decisão do TJ-RJ
APrefeitura do Rio avalia a possibilidade de adiar a entrega dos carnês do IPTU, prevista para o início de janeiro. A decisão, divulgada ontem pela Secretaria Municipal de Fazenda, foi tomada após a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder liminar favorável ao executivo municipal permitindo o reajuste no valor do imposto. A medida valerá até que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decida a questão de forma definitiva. O município vai garantir desconto de 7% aos contribuintes que optarem por quitar o imposto em cota única.
A suspensão da lei havia sido decidida pelo Órgão Especial do TJ-RJ, atendendo a um pedido dos deputados estaduais Flávio Bolsonaro (PSC), Luiz Paulo Corrêa da Rocha e Lucinha, ambos do PSDB. Caberá ao tribunal decidir se o reajuste será realmente mantido ou não. A conclusão do processo deverá ocorrer na volta do recesso forense, previsto para o dia 8 de janeiro. No entanto, a data do julgamento ainda não foi definida. A medida preocupa moradores que
eram até então isentos da cobrança do imposto. Caso o reajuste seja aprovado na Justiça, cerca de 500 mil imóveis poderão perder o benefício. Apenas residências cujo valor venal seja inferior a R$ 55 mil ficariam isentas do pagamento.
O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha se mostrou surpreso com a decisão do STF, mas disse que aguarda um desfecho favorável no julgamento do TJ-RJ. “Achei a argumentação da prefeitura absolutamente frágil porque o município não vai perder receita, mas deixar de arrecadar hipotéticas novas receitas”, avalia. Segundo ele, a inadimplência deverá aumentar entre os cariocas, já que o reajuste poderá chegar a 100% do valor em algumas regiões. O parlamentar explicou que ingressou com a ação junto com seus dois colegas da Alerj, pois a legislação garante aos deputados o direito de entrar com ação direta de inconstitucionalidade no TJ, que não é permitido aos vereadores. “Como somos moradores da cidade, sabemos que o impacto no cidadão será violentíssimo”, justifica o deputado.
O projeto de reajuste do IPTU foi aprovado pela Câmara Municipal em setembro deste ano. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, dos cerca de 1,9 milhão de imóveis cadastrados na cidade, 1,1 milhão são isentos do pagamento do imposto devido a benefícios e à falta de atualização cadastral. Os valores atualizados do IPTU serão lançados de forma escalonada, ou seja, em 2018, apenas metade do valor adicional do imposto será computado no carnê. Somente em 2019, o contribuinte passaria a pagar o valor total do IPTU atualizado. Além da atualização, o projeto prevê o aumento da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo e alteração da alíquota padrão do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de 2% para 3%. A Prefeitura do Rio espera arrecadar mais R$ 300 milhões com o reajuste.