Preço deve ficar visível em sites de vendas

Os consumidores de todo o país devem ficar atentos ao cumprimento das empresas às novas regras de vendas online. A regulamentação para o comércio eletrônico no Brasil entrou em vigor nesta semana, por meio da Lei 13.543, com exigências para a venda de produtos pela internet. De acordo com a norma, os preços devem ser colocados à vista no site, de maneira ostensiva, ao lado da imagem do produto ou descrição do serviço. Além disso, as letras devem ser grandes e legíveis.

A norma inclui as exigências na Lei 10.962, de 2004, que disciplina as formas de afixação de preço de comerciantes e prestadores de serviços. Entre as obrigações estão a cobrança de valor menor se houver anúncio de dois preços diferentes e a necessidade de informar de maneira clara ao consumidor os descontos.

O Ministério da Justiça informou que a lei será importante instrumento para facilitar a busca de informações pelos consumidores nesse tipo de comércio.

“Hoje, temos dificuldades de conseguir essas informações porque há produtos em sites ou plataformas sem preços. Isso já era vedado pelo Código de Defesa do Consumidor, e essa nova lei veio para deixar as obrigações mais claras”, afirmou a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do ministério, Ana Carolina Caram.