‘A tesoura está tirando direitos e garantias’

Qual você destacaria como a área de redução mais grave no orçamento?

Acredito que é o conjunto da obra. Temos dois movimentos nesse plano: o atendimento aos interesses dos grandes empresários e o suporte à base parlamentar, para que ela possa se reeleger. Mas é importante lembrar que esse deputado está depositando o recurso ao município e dando aval a um orçamento que diminuí bruscamente os investimentos sociais nas políticas públicas, tirando direitos e garantias. No caso da educação pública e das universidades, você vê interesse em uma privatização futura? É uma área que gera bastante preocupação, por conta de alguns indicativos. O primeiro é o documento com a posição do Banco Mundial que afirma que a educação pública não cabe no orçamento. E houve um ofício que saiu do próprio Ministério da Fazenda afirmando que o Rio de Janeiro não deve ter universidade pública estadual.

No ano passado, houve também uma votação na Câmara dos Deputados que perdeu por pouquíssimos votos para flexibilizar o princípio constitucional de que a educação pública deve ser gratuita em institutos oficiais. Os deputados começam falando em pós-graduação, mas se tiver espaço para a abertura, é claro que isso pode atingir a graduação. Há interesses nesse sentido. Então, existem vários movimentos, trabalhados conjuntamente, em busca do sucateamento e da posterior privatização das universidades. Sem contar com o orçamento para 2018, uma diminuição substancial. Na atual situação de déficit público, é essencial que a dívida do país não sofra aumento. Qual seria, então, a alternativa para o orçamento, que não fosse os cortes nessas áreas importantes, como Ciência, Tecnologia e Educação? Dar ao Estado capacidade de investimento para que ele seja indutor real da economia, garantindo que a população possa consumir. E principalmente, não ter, como aconteceu em 2017, a farra dos perdões, das isenções e da renúncia de receita para grandes empresários.

No ano passado, o governo votou uma renegociação de dívida que, apenas para deputados e senadores que são sócios de empresas, perdoou recursos da ordem de R$ 3 bilhões.

Além disso, temos a medida provisória do petróleo aprovada, que reduz a tributação das multinacionais em R$ 1 trilhão ao longo dos anos.

Só com esses exemplos, o Estado já teria recurso suficiente garantir e recuperar a capacidade de induzir e trabalhar investimentos. O governo age pelo lado da tesoura, mas essa tesoura não vale no âmbito dos grandes interesses do sistema financeiro nacional e internacional, e da relação promíscua parlamentar.