Licitação da Lotex é adiada e fica para o segundo semestre

TCU analisa privatização de loterias e aponta diferenças a serem acertadas

O processo de concessão da Loteria Instantânea do Brasil (Lotex) segue parado e, pela segunda vez, o prazo para a operação deve ser modificado. O Tribunal de Contas da União analisou o tema e apontou diferenças em pontos dos alinhamentos sobre a privatização. O BNDES e a Secretaria de Acompanhamento Econômico devem responder às dúvidas. Com isso, a licitação ficou para o segundo semestre deste ano.

A desestatização da Lotex é conduzida pelo BNDES, com a coordenação e o monitoramento do Ministério da Fazenda, por meio da Seae, e acompanhamento do TCU e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União. Em outubro, a pedido das empresas interessadas, foram diminuídos o prazo de concessão e o valor da outorga.

De acordo com o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, a mudança, de 25 para 15 anos, fez com que o leilão voltasse à modelagem original proposta pelo BNDES e o consórcio EY/Moyses&Pires/Zancan, com outorga de R$ 514 milhões. Pelo prazo anterior, o valor mínimo seria de R$ 922 milhões. O TCU travou a ação e espera as respostas do BNDES e da Seae. Depois de aprovado, o edital será publicado e, passados 60 dias, o leilão será realizado.

As loterias estaduais lutam na Justiça pelo direito de também poder oferecer as loterias instantâneas, afirmando que a União não tem direito ao monopólio e não pode prometer acesso aos possíveis investidores estrangeiros, como no projeto da Lotex — que oferece ao vencedor exclusividade na exploração da atividade no país.

Os representantes das loterias estaduais argumentam que, sem o produto, podem encerrar as atividades e prejudicar instituições de serviço social, eliminando postos de trabalho. Em 2017, a Loterj direcionou R$ 21 milhões às entidades do setor.