Advogados, redação jurídica e excessos
Este artigo contém 2.360 caracteres, incluindo os do título e os espaços. Excedi-me! Deveria conter 2.300. Em pouco espaço devo buscar, em linguagem acessível, expor um assunto, desenvolvê-lo e concluir de forma clara. Nem sempre consigo. Quem escreve deve fazê-lo na linguagem do leitor, se quiser ser lido e compreendido. A regra é clara: a linguagem deve ser clara. Na área jurídica todos falam a mesma língua, mas nem todos a mesma linguagem. Reclama-se que juízes não leem integralmente as petições. Mas nem sempre são escritas de forma adequada à leitura.
Um advogado, numa longa e tediosa petição, transcreveu uma receita de pamonha e depois se orgulhou de que o juiz não a lera. Deveria se envergonhar por não ter chamado a atenção para o seu texto. Há bons advogados, cujas petições são obras literárias. Mas não faltam petições longas e confusas, sem exposição clara dos fatos narrados, sem indicação precisa do direito no qual se fundamenta o pedido e, por vezes, ‘graficamente sujas’: cheias de itálicos, negritos, sublinhados e fontes diferentes em tamanhos diversos. Enfim, inapetitosas aos olhos e intragáveis no conteúdo. Há magistrados que, também, produzem decisões desta maneira. Mas quem requer precisa ser compreendido ao passo que quem delibera espera compreendam a decisão ou que peçam esclarecimento. Quem decide deve fazê-lo de modo que possa claramente justificar suas razões de decidir, embora a quem se deferir o que se pede pouco importa se o é em latim ou grego.
Em meu último plantão judiciário, dois defensores públicos ajuizaram 15 ações de habeas corpus, algumas demonstrando seletividade do sistema penal e flagrantes ilegalidades em prisões decretadas pelo Judiciário. As petições tinham cerca de 16 folhas cada, totalizando cerca de 240 páginas. Não foi possível, em 24 horas, ler detidamente tudo. O jeito foi fazer leitura dinâmica destas e das petições dos demais advogados. Petições, para serem lidas e acolhidas, precisariam ser elaboradas em linguagem simples e técnica; se longas, os assuntos precisariam ser divididos em capítulos com títulos específicos, como faz um jornal. Tais títulos precisariam explicitar o assunto do capítulo para se tornarem compreensíveis. Eu espero que o título deste artigo esteja claro e que ele possa prestar alguma contribuição aos que se destina.