AGENTES DE SEGURANÇA COBRAM HORA EXTRA

Anotícia do pagamento de dezembro de todo o funcionalismo estadual deixou em alerta o pessoal da área de Segurança, que, além do 13º salário de 2017, espera o acerto das horas extras. Oficialmente, o governo não dá prazo para quitar o Regime Adicional de Serviço (RAS), e, ao que tudo indica, a prioridade é a gratificação natalina de todos os servidores, independente da categoria.

Mas, nos bastidores, fala-se que, tão logo entrarem recursos de arrecadação no caixa, os débitos serão quitados. Há ainda a possibilidade de o estado pagar o RAS em fevereiro usando o Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised). Isso porque o primeiro envio para o fundo será no próximo mês, “respeitando as normas vigentes dos repasses pela União de Royalties e Participação Especial (PE)”, conforme explicou a Secretaria da Casa Civil à Coluna.

De acordo com a pasta, o valor de fevereiro será referente ao mês de dezembro, sendo proporcional ao período em que a PEC (que criou o Fised) foi aprovada. A Casa Civil acrescentou que “os 5% oriundos da arrecadação de royalties e PE do petróleo de áreas do pré-sal que serão direcionados para o fundo, fazem parte de um redirecionamento de recursos que atualmente são destinados ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam)”. O Fecam continuará a receber 5% dos royalties arrecadados no estado.