OAB cobra reajuste na tabela do IR
Para entidade, governo Temer ‘camufla’ aumento de impostos ao não alterar tabela
Mais uma entidade veio à público criticar a falta de reajuste da tabela do Imposto de Renda. Ontem o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou, segundo a Agência Estadão Conteúdo, que o governo federal “disfarça” o aumento da carga tributária ao não corrigir a tabela. Segundo estudo divulgado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a defasagem do imposto é de 88,4% no período acumulado desde 1996.
A OAB é autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.096, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar a atualização da tabela do IR.
“Da forma como está hoje, pessoas que deveriam ser isentas estão pagando o imposto e outras pessoas estão pagando mais do que deveriam”, afirmou Lamachia.
Conforme o Sindicato dos Auditores, “apesar de a inflação oficial do ano passado ter encerrado no menor índice desde 1998 (o IPCA fechou em 2,95%), a defasagem da tabela do Imposto de Renda não para de aumentar”.
“Ao se apossar daquilo que não tem direito, o governo achata a renda do trabalhador. Obriga-o a pagar mais imposto, dinheiro que poderia ser mais bem aplicado na poupança, no aprimoramento da formação educacional, no consumo”, disse Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.
Na avaliação dos auditores, se a faixa de isenção atual chega aos contribuintes que ganham até R$ 1.903,98, corrigida, ela livraria todo assalariado que recebe até R$ 3.556,56 de reter imposto na fonte.
“Quer dizer que a diferença de R$ 1.652,58 pune as camadas de mais baixa renda. Importante lembrar que a tabela não é reajustada desde 2016.”