O direito à reorientação sexual

Um assunto muito sério está sendo distorcido por ativistas e apoiadores da causa LGBT, que nesse caso têm agido de forma irresponsável, tentando simplificar algo extremamente complexo. Isso é preocupante! Precisamos discutir o problema de forma consciente e sem radicalismos.

A recente onda de indignação com a decisão de um magistrado do Distrito Federal sobre a permissão para que psicólogos prestem atendimento a homossexuais fez reviver a equivocada ideia da cura gay. Mas, como a homossexualidade não é uma patologia, não haveria de se falar em cura. A liminar em questão visa a garantir apenas que o profissional tenha a liberdade de prestar atendimento ao homossexual egodistônico, ou seja, aquele indivíduo que está em conflito e deseja uma reorientação sexual.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), extrapolando os limites de sua atuação e violando primados constitucionais como a liberdade e a dignidade, editou norma para a atuação dos psicólogos, proibindo-os de prestar atendimento a homossexuais que buscam ajuda para a reorientação sexual, assim como inviabilizou a pesquisa sobre o assunto.

A discussão gerada pelo radicalismo pode ser entendida como privação

Diante desse ato, muitos profissionais ficaram impedidos de atender aqueles que buscam socorro para as suas aflições e passaram a se sentir amordaçados e receosos de ter seus registros cassados. Para o juiz, se a resolução do CFP for mal interpretada, poderá resultar no entendimento de que é “vedado ao psicólogo realizar estudo ou atendimento relacionados à orientação ou reorientação sexual”.

Na Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei 4.931/16, de minha autoria, que pretende garantir ao indivíduo auxílio à mudança da orientação sexual, desde que corresponda à sua vontade. Não se trata de uma proposta que obrigue o homossexual a rejeitar a própria orientação sexual, mas sim que garanta o direito à ajuda psicológica, com a finalidade de aliviar seu sofrimento, por meio de atendimento segundo padrões científicos. A proposição também quer garantir segurança jurídica à atuação dos profissionais dessa área.

A discussão gerada pelo radicalismo pode ser entendida como privação. Negar ao indivíduo em conflito o direito a receber atendimento por um psicólogo é uma razão não pública que viola a liberdade. A homossexualidade é complexa e exige uma postura humanista, não somente por parte do legislador, mas de toda a sociedade.