Fundo vai garantir serviços em Maricá

A Prefeitura de Maricá vai destinar cerca de R$ 30 milhões por mês para o Fundo Soberano da cidade. Os recursos virão de parte da arrecadação de royalties de petróleo e participações especiais, entre 1% e 5% do valor total arrecadado. O fundo ajudará a manter programas de transferência direta de renda (Cartão Mumbuca), ou ainda o sistema de transporte público gratuito de Tarifa Zero (com os ônibus da prefeitura, os ‘Vermelhinhos’), entre outros.

“A ideia é iniciar com algo em torno de R$ 30 milhões por mês. Se fizermos aportes pelo teto de 5%, em dez anos teremos montante de mais de R$ 1,1 bilhão”, afirma o prefeito Fabiano Horta, que espera começar a depositar no FSM em, no máximo, 60 dias.

A movimentação está prevista na Lei 2.785/17, aprovada em dezembro, que criou o fundo. De acordo com o prefeito, decreto para a regulamentação está em elaboração. A ideia é que o fundo gere riquezas para a cidade mesmo depois que a produção de petróleo entre em declínio, o que ainda estaria longe de acontecer, segundo a prefeitura.

De acordo com o secretário municipal de Orçamento, Planejamento e Gestão, Leonardo Alves, parte do FSM funcionará, ainda, como fundo garantidor para contratos de concessão administrativa ou patrocinada - como é o caso das Parcerias Público Privadas (PPP) e Público Públicas, em um teto máximo estabelecido pela lei de 30%.

“Além de permitir que o município consiga grandes parcerias com a iniciativa privada, além do serviço social que o fundo protegerá, também servirá de garantia para que empresas invistam no município”, explica Alves.