Governo federal espera decisão do Supremo para pedir que servidor devolva reajuste
Se o Supremo permitir adiamento de aumento salarial, valor pago em janeiro será descontado depois
O‘suspiro’ no bolso de servidores federais, com o aumento salarial, poderá durar apenas um mês. Isso porque a União cobrará das mais de 10 carreiras a devolução do valor pago a mais no contracheque de janeiro, caso consiga uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para o adiamento dos reajustes.
A expectativa do governo é que o processo seja julgado no início dos trabalhos da Corte, em fevereiro. E a Advocacia Geral da União usará todos os recursos para tentar derrubar a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que barrou a Medida Provisória 805 de 2017. A norma previa a postergação dos reajustes, sob alegação de economia de R$ 5,1 bilhões. Por outro lado, o funcionalismo aposta em resultado favorável às carreiras.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para impedir a medida do governo foi proposta pelo Psol. E a decisão — que não é definitiva — de Lewandowski será submetida à análise de todos os ministros do Supremo, que julgarão o mérito.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, vem batendo na tecla de que há chance de reverter a situação no STF. Inclusive, Oliveira já deixou claro que, para o governo, o aumento já concedido no contracheque de janeiro não representa direito adquirido, pois é baseado em uma liminar, que tem caráter provisório.
A ideia é ‘cobrar’ de volta o que já foi pago a mais diretamente nos contracheques futuros: ou seja, os servidores seriam descontados de forma parcelada em seus salários. E segundo o Ministério do Planejamento, há legislação prevendo isso.
ALÍQUOTA DE 14%
A MP também previa elevação da alíquota previdenciária de 11% para 14%, a partir de fevereiro, que foi barrada por Lewandowski. Ele considerou que os servidores seriam duplamente afetados pelo mesmo ato, e ressaltou que os reajustes foram concedidos mediante lei, e o aumento da contribuição tinha natureza confiscatória.
Entre as carreiras que conseguiram reajuste estão auditores fiscais do Trabalho e da Receita, policiais rodoviários federais, gestores da União, funcionários do Banco Central, peritos federais agrários e entre outros.