Prefeitura pode taxar servidores inativos em 14% depois da decisão do Supremo
Prefeitura do Rio aguarda decisão do Supremo sobre tema na esfera federal para adotar medida
Segue em compasso de espera a proposta do Município do Rio de taxar servidores inativos. Segundo fontes, a prefeitura ainda aguarda o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema em ação envolvendo o funcionalismo da União, conforme a Coluna informou no último dia 7. Dependendo da decisão da Corte, a alíquota previdenciária poderá ser ainda maior: em vez de 11%, subiria a 14% sobre os vencimentos. Com isso, teria que haver também elevação da contribuição dos ativos, que hoje já contribuem com 11%.
A proposta inicial da prefeitura era de taxar em 11% inativos que ganham acima do teto do INSS (R$ 5.645,80), já que o Rio não cobra contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. E o desconto foi determinado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). A alíquota é a mesma aplicada atualmente aos ativos.
Mas o projeto de lei do Executivo será influenciado pelo resultado do julgamento do Supremo sobre o aumento da contribuição previdenciária de 14% do funcionalismo federal. No caso, a União editou medida provisória para a implementação
da nova alíquota para quem tem vencimentos acima do limite do INSS.
Só que integrantes da prefeitura acreditam que, se o STF autorizar a elevação da alíquota, poderá determinar que a cobrança seja para todos, e não só para uma parcela do funcionalismo.
Com isso, o município não descarta adotar a cobrança para todos os seus aposentados e pensionistas. E, além disso, propondo contribuição de 14% e não mais de 11%, já que não é permitido a municípios taxarem seus funcionários com alíquota menor do que a da União.
MudspM cobra reunião
Vale ressaltar que essa e outras medidas são estudadas pelo governo, e até agora não há informações oficiais. No entanto, são alvos da preocupação do funcionalismo municipal. As categorias cobram a concessão de reajuste anual, o que não ocorreu no ano passado, e o retorno do calendário antigo de pagamentos, quando os servidores ativos, por exemplo, recebiam os salários até o segundo dia útil do mês seguinte ao trabalhado. A prefeitura já alegou que a mudança do cronograma foi para otimizar o caixa municipal, e que, com isso, adequou o período de entrada de receita com a de pagamentos da folha salarial.
Ontem, representantes do Movimento Unificado dos Servidores do Município (Mudspm) passaram a manhã na prefeitura, tentando obter retorno sobre a reunião reivindicada com o prefeito Marcelo Crivella. As categorias também querem informações a respeito da creche institucional, que está parada.