Governo não muda Previdência por MP
Fonte do governo diz que uso de MP ou PL tecnicamente podem ser feitos, mas que politicamente essa opção não está na mesa
Depois que a reforma do sistema de seguridade foi sepultada, políticos governistas descartaram a possibilidade de fazer alterações profundas por outros meios. Relator criticou o projeto original.
Embora o governo Temer negue, especulase que alguns pontos da “finada” Reforma da Previdência podem ser alterados por Medida Provisória ou Projeto de Lei. Isso porque eles não emendariam a Constituição, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287), e permitiriam ao governo fazer algumas alterações no sistema previdenciário sem colocar em risco a segurança jurídica tanto da Reforma da Previdência quanto da intervenção federal na Segurança Pública do Rio.
“Tecnicamente alguns pontos da PEC podem ser alterados por Medida Provisória ou por Projeto de Lei, mas não há qualquer definição política sobre essas mudanças”, garantiu uma fonte do governo. “Neste momento nada muda”, acrescenta.
Vale lembrar que o texto inicial da reforma, apresentado em 2016, foi alterado algumas vezes para que a base aliada chegasse a um consenso do que poderia ser ou não mudado. O texto final, que deveria ser votado até o dia 28 de fevereiro, foi divulgado no início do mês pelo relator da reforma na Comissão Especial da Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA).
Conforme informações de um site de notícias, um dos pontos seria o tempo mínimo de contribuição à Previdência, que voltaria para 25 anos, e não mais os 15 anos conforme negociado com os partidos da base aliada e a equipe de Temer. Outro item seria o acúmulo de pensão e aposentadoria do INSS, que na versão anterior era vetada, mas na atual, divulgada por Maia, é permitida.
“Todas as alterações, volto a afirmar, podem ser feitas tecnicamente. O que não quer dizer que serão feitas. O governo trabalha com a PEC e enquanto ela estiver suspensa, até o momento, não existem alternativas para mudanças no sistema previdenciário”, disse a fonte.
Já para Arthur Maia, não há possibilidade e “qualquer tipo de ânimo” para se votar no Congresso pontos da atual reforma por medidas infraconstitucionais, ou seja, sem ser por PEC. Segundo ele, o estabelecimento da idade mínima e unificação dos regimes de Previdência de servidores públicos e trabalhadores privados, pontos considerados como o “núcleo” da reforma, só podem ser aprovados por mudança constitucional.
Segundo Maia, o projeto fracassou por “alguns problemas” desde que foi enviado ao Congresso. O principal foi do próprio governo, que enviou para o Legislativo um “projeto muito duro”. “Talvez naquela lógica da negociação: vou mandar 100 para conseguir 50”, ironizou. Segundo ele, esse texto duro “contaminou negativamente” o debate sobre a reforma.