Intervenção mais ampla

Aintervenção federal no Rio de Janeiro buscou atender a um clamor pela ordem, diante do caos instalado no estado e na cidade. O crime, a desordem urbana, a decomposição de valores e princípios ficaram expostos e tornaram-se intoleráveis aos olhos da população. A ausência das autoridades e a falta de liderança foram causas mais imediatas da decisão.

A Constituição prevê que a intervenção poderá ocorrer para pôr termo à grave perturbação da ordem pública, e é bastante que um quadro de transtorno se instale e que o estadomembro não queira ou não consiga enfrentá-lo de forma eficaz.

O presidente da República é o comandante supremo das Forças Armadas e a ele compete determinar o seu emprego, ouvido o Congresso Nacional. Os militares têm um sentido muito acurado de cumprimento do dever legal, de disciplina e de hierarquia. A capacidade de liderança é atributo ensinado, treinado e exercitado no dia a dia.

A experiência no Haiti por 13 anos em missão de manutenção da paz qualifica o Exército Brasileiro para o desempenho de missões de Garantia da Lei e da Ordem. Consideradas as peculiaridades, havia no Haiti regras claras de engajamento, que não são um salvo-conduto para o cometimento de excessos, mas outorgam segurança jurídica à tropa.

A intervenção federal não resolve toda a crise no estado. O grave quadro de perturbação da ordem social está presente não só na Segurança, mas também na Saúde, na Educação e na Administração de um modo geral, pela ausência de liderança e condições mínimas para conduzi-la. Uma intervenção mais ampla, como mecanismo drástico e excepcional, talvez fosse necessária para manter a integridade dos princípios basilares previstos no preâmbulo da Constituição.