União estuda data para lançar PDV
Governo Temer quer publicar medida provisória quando a Câmara Federal puder priorizar votação
AUnião acabou segurando mais do que pretendia a medida provisória que vai relançar outro Programa de Demissão Voluntária (PDV) para o funcionalismo. A intenção era publicar o texto em janeiro. Mas, segundo fontes, um dos motivos para a demora seria “a pauta prioritária” na Câmara Federal, que não teria como votar, agora, a nova MP. A informação é de que assim que a Casa tiver mais ‘folga’, a União editará a medida, e isso não deve demorar, principalmente após o engavetamento da Reforma da Previdência.
O objetivo do governo Temer é para que, desta vez, a medida provisória vire lei — o que depende de aprovação do Congresso — e assim o PDV se torne um instrumento permanente na administração pública e não mais provisório.
Vale lembrar que o prazo de vigência de MP é de 60 dias, podendo ser prorrogada uma única vez pelo mesmo período. Caso não seja aprovada pelo Parlamento, a medida perde os efeitos após este prazo.
O texto que vai embasar a medida provisória ainda está em análise na Casa Civil da Presidência da República, respondeu a pasta à Coluna, sem informar mais detalhes.
E as conversas da equipe do governo com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizavam que o parlamentar daria prioridade ao texto nas votações da Casa já no início dos trabalhos, em fevereiro. O assunto estava sendo debatido entre dezembro de 2017 e janeiro deste ano, antes da tentativa de maior apoio à reforma e da reviravolta causada pela intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio.
BAIXA ADESÃO EM 2017
Junto com o PDV, foram lançadas, em 26 de julho de 2017, também a redução de jornada (com salário proporcional) e a licença incentivada sem remuneração.
O programa teve baixa adesão, alcançando, ao todo, 240 servidores, bem abaixo da meta do governo, que estimava o número de cinco mil funcionários. O objetivo era gerar economia de R$ 1 bilhão este ano.
O plano foi voltado ao pessoal da Administração Direta (como ministérios e secretarias); autarquias (INSS e Banco Central) e fundações (IBGE e Biblioteca Nacional).