Royalties do Rio para Segurança este mês
Estado do Rio aguarda ANP divulgar o valor de dezembro dos royalties para liberar recursos ao fundo
Falta apenas a Agência Nacional do Petróleo estabelecer os valores de dezembro para que recursos sejam depositados no fundo destinado à área. Dinheiro poderá ser usado para, entre outras coisas, pagar o RAS das polícias.
Ogoverno fluminense terá, nos próximos dias, o dinheiro para investir no Fundo Estadual de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised). E o fundo poderá ser usado, por exemplo, para pagar metas e o Regime Adicional de Serviço (RAS) — que são as horas extras — de policiais civis e militares e outros profissionais da área.
O Fised será abastecido com 5% da arrecadação pelo estado de royalties e participações especiais do petróleo de áreas do pré-sal. O primeiro repasse ao fundo ocorrerá em fevereiro, com valor referente ao mês de dezembro.
A Secretaria da Casa Civil respondeu à Coluna que está apenas esperando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) “informar o valor final dos royalties, o que deverá ocorrer nos próximos dias” para liberar os recursos.
A Casa Civil também explicou que o uso dos recursos vai ser definido pelo Conselho Diretor que administrará o fundo. “(O uso) depende da apresentação de projetos específicos a serem aprovados pelo conselho, que já está discutindo o assunto e, em breve, essa destinação será informada”, acrescentou a pasta.
E mesmo que o governador Luiz Fernando Pezão já tenha autorizado a liberação de cerca de R$ 8 milhões mensais para as horas extras, o fundo ajudará ainda mais a garantir as gratificações de servidores da Segurança. Além disso, vai reforçar investimentos na área, o que vem sendo reivindicado pelas categorias — seja por policiais civis, agentes penitenciários e PMs.
GARANTIA A MILITAR EXCLUÍDO
Os militares na inatividade que forem excluídos de suas corporações por alguma irregularidade poderão continuar a receber os proventos concedidos durante suas carreiras. A Alerj aprovou ontem projeto de Paulo Ramos (sem partido), que assegura o pagamento.
Ramos destacou que o pagamento é “direito adquirido”, e que tanto o PM quanto o bombeiro contribuíram para o recebimento dos proventos. “Ainda que eles percam o posto ou a graduação devem ter garantido o direito aos seus proventos”, disse. Pezão terá 15 dias para a sancionar ou vetar o texto. E a Casa também poderá derrubar, posteriormente, o veto.