Greve por auxílio-moradia
Ajufe ameaça paralisar atividades pelo julgamento do ‘penduricalho’ no Supremo
Otão polêmico auxíliomoradia para magistrados (de tribunais estaduais e federais), promotores (nos estados) e procuradores da República (União) — apenas da ativa — já tem data para ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). O plenário da Corte vai decidir, em 22 de março, se o pagamento poderá se estender a todos os profissionais das categorias, como vem ocorrendo, ou só nos casos em que não houver residência oficial à disposição no local onde eles exercem suas funções.
Assim que a data do julgamento saiu, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) resolveu fazer consulta entre seus associados sobre a possibilidade de fazer uma paralisação.
A greve teria como pauta a “valorização da carreira” dos magistrados. Por nota, a associação acrescentou que “tem mobilizado os magistrados federais para que não deixem de exercer sua atividade judicante, de forma altiva e responsável, não aceitando tratamento diferenciado e depreciativo, inclusive de forma reflexa, atingindo a remuneração que lhe é devida, como todo trabalhador brasileiro”.
LIMINAR DE 2014
Desde 2014 que o benefício é pago a todos os magistrados. Isso porque, naquele ano, o ministro Fux concedeu liminar que “universalizou” o direito ao auxílio a toda a magistratura. E o STF vai decidir se referenda ou não essa decisão do ministro. Além disso, para Fux, a natureza jurídica do auxílio é indenizatória. Assim, não há incidência de Imposto de Renda, nem desconto para contribuição previdenciária.
Representantes das categorias já declararam abertamente que o auxílio “compensa falta de reajustes”. Mas a medida provoca questionamentos e também indignação da população, que aguarda posicionamento do STF.
Na semana passada, o corregedor nacional de Justiça, João de Noronha, defendeu o pagamento a juízes que possuem imóveis nas cidades em que trabalham.
Para a Ajufe e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), os questionamentos estão em um contexto de “retaliação” por conta de investigações contra políticos.
De acordo com o site ‘Poder360’, a paralisação dos juízes foi convocada para o dia 15, mas precisaria ser aprovada por essa consulta, que estaria acontecendo até a próxima quarta-feira. Por ano, o Ministério da Fazenda deixa de arrecadar R$ 360 milhões em razão do tratamento tributário dado ao auxílio-moradia.