Ações contra planos de saúde e bancos serão resolvidas em 18 dias
Questões serão solucionadas gratuitamente. Em alguns casos, resposta não vai levar mais que 24 horas. Projeto é pioneiro no país, e custos serão bancados pelas próprias empresas.
Sem entrar na Justiça, consumidores vão resolver problemas, como pedido de internação a planos de saúde e fraude na abertura de contas bancárias, em 24 horas ou no máximo em 18 dias. E mais: quem reclamar não vai gastar nenhum centavo e muito menos o Tribunal de Justiça, mas juízes vão homologar os acordos entre clientes e prestadores de serviço, além de dar sentenças na hora. O projeto, pioneiro no país, será bancado pelas empresas mais acionadas no Judiciário com base em diagnósticos do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da Corte (Nupemec). Serão criados dois Centros Compartilhados de Solução de Conflitos, especializados em demandas na área da saúde suplementar e sistema financeiro. Os dois pilotos estão previstos para serem inaugurados perto do Fórum, em maio, com atendimento das 7h às 22h.
Os centros vão contar com um portal que será lançado na internet. De qualquer lugar com acesso à rede, o consumidor ou advogado entrará no site e será atendido primeiramente por um robô, programado para responder aos casos mais comuns. “Ali, já será feita uma proposta. Se não for aceita, ainda online, a próxima etapa é o contato com um representante da empresa e um mediador, que passou por curso no tribunal. Se houver acordo, o caso será encerrado e homologado por um juiz, e o documento, enviado às partes”, explicou o desembargador César Felipe Cury, presidente do Fórum Nacional da Mediação e Concilia- ção e do Nupemec.
Se não houver acordo, serão agendados dia e hora nos centros, que terão representantes das empresas, peritos, mediadores e juízes. Na nova rodada de negociação, um juiz dará a sentença na hora.
MAIS DEZ MILHÕES DE AÇÕES
Atualmente, há 10,5 milhões de processos em tramitação na Corte, quase seis milhões relacionados às demandas de consumo. Cada processo custa em média R$ 1,6 mil para o tribunal e R$ 25 mil às empresas. Nos centros, a estimativa de gasto é de R$ 200 para evitar mais cada nova ação. “Só nos juizados especiais, o tribunal gasta R$ 900 milhões por ano. Agora, baseado em inteligência artificial e nos métodos de composição, podemos diminuir os processos. Todo o trabalho será supervisionado por membros do tribunal, das agências reguladoras e das empresas. Estaremos atentos a qualquer tipo de fraude”, esclareceu Cury. Em 2017, os 65 Juizados Especiais Cíveis receberam quase 600 mil novas ações.
Precisamos evitar os processos, atuar nos focos, assim todos ganham CESAR FELIPE CURY, desembargador O trabalho de mediadores e conciliadores impede que a ação de família fique indo e voltando ELLEN MESQUITA, juíza