Jandira: ‘Conduta é violação da privacidade’

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A conduta dos militares foi duramente criticada por alguns participantes do lançamento do Observatório da Intervenção ontem no Rio. Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB), a conduta do Exército é uma violação da intimidade, da privacidade e dos direitos individuais. “Não se pode supor que é uma população potencialmente perigosa pela classe social econômica e pelo lugar onde vive. É um absurdo o que foi feito.

A Defensoria Pública denunciou isso. A OAB também. Porque isso é terrorismo do Estado. Teve gente que perdeu dia de trabalho, consulta médica, aula. Recebemos denúncia direto”, afirma. Jandira diz não ter dúvida de que esse tipo de atitude é um sinal do que pode vir pela frente. Em nota pública divulgada na própria sexta-feira, o defensor público-geral do Estado do Rio, André Castro, manifestou sua veemente discordância com o “fichamento” realizado com os moradores de comunidades.

“A abordagem generalizada de cidadãos está em manifesto desacordo com a Constituição Federal e configura violação dos direitos fundamentais. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a abordagem pessoal por qualquer agente de segurança só é permitida quando há razões concretas e objetivas para a suspeita de que o indivíduo esteja portando bem ilícito ou praticando algum delito”, afirma no texto.