ALÍQUOTA DE 14% À ESPERA DE JULGAMENTO PELO SUPREMO
Liminar impediu União de elevar contribuição e adiar reajustes
Uma ‘briga’ judicial entre o funcionalismo federal e a União ainda não tem data para ser resolvida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vai decidir se a União pode aumentar a alíquota previdenciária de 11% para 14% de quem ganha mais que R$ 5.645,80 (teto do INSS). Os ministros do STF também julgarão o adiamento do reajuste salarial de mais de 10 categorias, que tiveram o aumento previsto em lei.
Essas ações estavam previstas em medida provisória editada pelo governo Temer, sob o argumento de corte dos gastos públicos. Na ocasião, a União afirmou que a postergação dos aumentos geraria uma economia de R$ 5,1 bilhões.
A medida provisória foi suspensa por liminar do ministro Ricardo Lewandowski. A decisão se deu em Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Psol. Agora, o plenário do Supremo avaliará o mérito da causa, e poderá referendar a liminar ou não.
No entendimento de Lewandowski, o aumento da contribuição previdenciária tem “natureza confiscatória”. Além disso, o ministro citou, em sua decisão, que as correções remuneratórias foram acordadas entre as categorias e o governo, e, inclusive, publicadas em lei.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou à Coluna que não entrou com recurso contra a liminar. Mas fato é que o governo está aguardando o plenário julgar a ação, e integrantes da AGU têm articulado com o Supremo a agilidade do processo.
O ministro Lewandowski já liberou a ação para ir à pauta do julgamento.
O funcionalismo acredita que a maioria do Supremo seguirá o entendimento de Lewandowski. Já a União tenta o efeito contrário, e aposta, inclusive, na devolução dos aumentos concedidos nas folhas salariais de janeiro e de fevereiro dos servidores.