Ideia é que pensão se estenda a outros servidores
■ A perspectiva do governo é que o projeto tramite por dois mesesna Câmara. Adatade envio do texto deve ser fechada hoje, mas há pressa por conta do prazo dado pelo TCM. O tema chegou a ser falado por Messina na reunião da Comissão de Finanças que ocorreu ontem, na Câmara. A audiência contou ainda com a secretária de Fazenda, Maria Eduarda Gouvêa.
E nas conversas entre Executivo e Legislativo, abriu-se a possibilidade de a pensão vitalícia não ser apenas para o grupo de oito mil aposentados e pensionistas, mas também para inativos que vão começar a pagar contribuição previdenciária.
Aliás, essa ideia existe desde quando o governo Crivella falava sobre o projeto de taxação de inativos no ano passado. Um grupo de vereadores trabalhou na hipótese de criar o benefício para quem ganhava menos que R$ 8 mil. Mas, por outro lado, alguns veem a medida como inconstitucional, pois beneficiaria um grupo, desrespeitando o princípio da isonomia.
Sobre a proposta que chegará à Casa, o secretário Messina disse que ainda ouvirá representantes do funcionalismo. “Ainda vamos abrir uma discussão com entidades de servidores e com a Câmara também. Nossa intenção é garantir a saúde do fundo, que é de todos os servidores”, declarou.
Já o Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município já se posicionou contra possíveis mudanças nas regras previdenciárias. O grupo — formado por entidades de diversas categorias — tem, inclusive, pleiteado reuniões com o prefeito, e questiona a mudança no calendário de pagamentos, além do não pagamento do reajuste anual.