CAEM AS AÇÕES TRABALHISTAS
A Reforma Trabalhista derrubou o número de novas ações na Justiça do Trabalho do Rio. Se em dezembro de 2016 deram entrada 21.121 novos processos, e em janeiro de 2017 o número chegou a 17.438, em dezembro de 2017, foram 8.039 casos e, em janeiro deste ano não ultrapassou 8.159. Uma queda de mais de 70%, segundo dados apurados pelo presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, Ronaldo Callado.
O preço que o trabalhador vai pagar pelo processo é preocupante. Como o senhor avalia?
Antes da Reforma era simples. Não havia o pagamento de custas e nem de sucumbência. Se o trabalhador perdesse, não pagava nada. Agora foram instituídas as custas e foram criados entraves. Se você for vitorioso em três pedidos e fracassar em um, vai ter que pagar.
As ações estão represadas?
Tem muita gente com
receio de entrar na Justiça. Os dados de dezembro de 2016 e janeiro de 2018 mostram as quedas.
Qual a saída?
Os juízes vão ter que interpretar a nova legislação à luz da Constituição e considerar inconstitucional a cobrança de custas e sucumbência.
Já existe ação no Supremo?
Sim. Uma ação direta de inconstitucionalidade. Pela nova lei, parece que todo trabalhador é mentiroso e não é isso.