A intervenção: sucesso ou fracasso?

AEvaldo Valladão intervenção vai além do emprego de tropas militares no Rio de Janeiro. Significa que toda a gestão da segurança do estado é feita pelo governo federal e, com isso, deixa a segurança pública fluminense sob responsabilidade de um interventor militar, que responde ao presidente da República.

Ela está prevista na Constituição de 1988, mas nunca tinha sido aplicada até agora, e isso gerou inquietações jurídicas, ideológicas, operacionais, sociais, etc. Muitos, por desconhecimento, confundem uma intervenção federal com Estado de Sítio. E isso é bem diferente.

Especificamente, o Estado de Sítio é instrumento burocrático e político pelo qual o presidente da República suspende por um período temporário a atuação dos poderes Legislativo e Judiciário, com uma duração limitada de 30 dias.

Na Constituição, o funcionamento do Estado de Sítio está fundamentado nos artigos 137 a 141. Trata-se de um mo- mento de exceção constitucional. Com a suspensão dos direitos fundamentais.

A intervenção terá efeito limitado se não for devidamente planejada com ações de curto, médio e longo prazos. Ações de ocupação pública social nas comunidades. E, também, de Educação, trabalho, Saúde, saneamento, lazer, etc.

A palavra-chave é a estrutura com sustentação financeira para a segurança pública após a intervenção. É bom lembrar Darcy Ribeiro, com sua frase profética: “Se os governadores não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios”.

Nesse período é imperativa a definição de recursos para o suprimento das necessidades da Segurança e de investimentos em recursos humanos, equipamentos, logística, inteligência, polícia científica e policiamento ostensivo.

O trabalho de inteligência é fundamental para o planejamento de ações seguras e efetivas, principalmente contra o tráfico e o crime organizado. E, no caso do policiamento ostensivo a pé, hoje inexistente pela falta de efetivo, é indispensável o retorno do Cosme e Damião. Que representa o policial amigo do bairro, participativo e muitas vezes confidente dos reclames das famílias, que nele, anticendo, gamente, depositavam confiança.

É muito importante que as polícias Civil e Militar desenvolvam um programa educativo e esportivo nas escolas. E levem conhecimento sobre a prevenção às crianças. Com explicações contra drogas.

No que se refere à Guarda Municipal, é necessário que o trabalho seja devidamente integrado ao serviço prestado por todas as polícias.

O programa das UPPs fracassou pela absoluta falta de programa social na ocupação das comunidades e, também, pela escassez de recursos. A Lei Orçamentária Anual de 2018 do Estado do Rio de Janeiro, em comparação com a do ano passado, mostra que caminhamos para uma nova catástrofe, se nada for feito.

A arrecadação do estado para 2018 foi fixada em R$ 63,3 bilhões, e as despesas orçadas em R$ 72,5 bilhões, com a previsão de déficit de R$ 9,2 bilhões. O setor que mais receberá recursos será o da Segurança Pública, com R$ 11 bilhões.

Para algumas vertentes da sociedade, a intervenção é midiática, porque acontece em período eleitoral e terminará exatamente no início da nova legislatura.

A intervenção pode ser um grande sucesso ou um grande fracasso. Só o tempo dirá, qual o legado que ficará.