Projeto prevê o aumento do prazo da licença-maternidade
Comissão do Senado aprova aumento da licença-maternidade de 120 para 180 dias
Comissão do Senado aprovou texto que eleva de 120 para 180 dias o tempo que a mãe pode ficar com seu filho recém-nascido antes de voltar ao trabalho. Proposta será agora votada na Câmara dos Deputados.
As trabalhadoras com carteira assinada contratadas pela iniciativa privada que tiverem filhos vão poder cuidar dos seus bebês por 180 dias após o nascimento da criança, sem ter que voltar ao emprego antes deste prazo. A extensão da licença-maternidade dos atuais 120 dias (quatro meses) para seis meses foi aprovada ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em caráter terminativo. Isso significa dizer que, caso não haja recurso para ser analisado pelo plenário da Casa, o Projeto de Lei (PLS) 72/2017 vai direto para a Câmara dos Deputados. Se aprovado, ainda precisa ser sancionado pela Presidência da República.
O projeto também permite que os pais sejam dispensados do serviço para acompanhar as mães em pelo menos duas consultas e exames durante a gravidez.
“É uma medida que também estimula a paternidade responsável, inserindo o genitor, desde os primeiros momentos, na rotina de cuidados com o seu filho que irá nascer”, disse o relator da proposta, Paulo Paim (PT -RS), em referência ao projeto de iniciativa da senadora Rose de Freitas (MDB-ES).
Paim citou bons resultados do programa Empresa Cidadã, que concede benefícios fiscais a empresas que já ampliam a licença-maternidade das funcionárias para 180 dias. O senador ressaltou ainda os dados da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que mostram que os bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de ter problemas como pneumonia, anemia ou diarreias.
O parlamentar lembrou que as doenças podem ser evitadas caso a amamentação regular ocorra durante os primeiros meses de vida.
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Outra proposta mais abrangente sobre o assunto também tramita na comissão. Mas apesar de ter sido lido e discutido, o PLS 151/2017 não foi votado por falta de quórum. A iniciativa modifica a CLT para ampliar a licença-maternidade para 180 dias, permitindo o compartilhamento de 60 dias com o pais, mesmo nos casos de licença-adoção. A autora, senadora Rose de Freitas afirma que a proposta funcionara como estímulo à paternidade responsável.
O projeto apresentado ainda prevê a concessão de licença-maternidade em dobro, no caso de os filhos com deficiência ou com necessidade especial, com previsão de compartilhamento por até a metade do prazo, com o cônjuge ou companheiro, de forma alternada.
O senador Jorge Viana (PT-AC), relator da proposta, apresentou substitutivo, favorável ao compartilhamento nos primeiros meses de vida. Para o senador, caberá aos pais, em conjunto, decidir quem está mais apto, nos primeiros meses de vida do bebê, a ficar afastado de seu posto de trabalho, para cuidar do bem-estar da criança, e quem, no mesmo período, está em melhores condições de permanecer trabalhando.