SUPREMO DEIXA LULA MAIS PERTO DA PRISãO
EX-PRESIDENTE AINDA PODE RECORRER AO TRF 4, STJ E STF COMANDANTE DA FAB DEFENDE OBEDIêNCIA à CONSTITUIçÃO PRESIDENCIÁVEIS DIVERGEM SOBRE O RESULTADO DA SESSÃO
Ministra Rosa Weber (foto), que ontem foi a quinta a votar no STF o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente, era considerada fiel da balança do julgamento. Ela se posicionou contra a concessão do benefício da liberdade, o que abre a possibilidade de o petista ser mandado para a cadeia, a fim de cumprir imediatamente a pena de 12 anos e um mês estabelecida pelo TRF 4. Antes de anunciar sua posição, o ministro Marco Aurélio Mello fez crítica à presidente do tribunal, Cármen Lúcia, dizendo que o resultado da votação era consequência de uma “estratégia” definida por ela, que se negou a colocar em pauta a definição geral sobre a prisão em segunda instância.
Aprisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agora é só uma questão de tempo. O voto da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, selou, já na madrugada da quinta-feira, o placar de 6 a 5 contra a concessão do habeas corpus do ex-presidente. “Esse entendimento prevaleceu no julgamento em 2016; não vejo nenhuma razão para mudarmos agora”, defendeu a ministra.
A posição de Cármen, no entanto, já era esperada. O momento decisivo da sessão foi o voto da ministra Rosa Weber, que era considerada o fiel da balança e se posicionou a favor da manutenção da prisão em segunda instância, levou desânimo aos apoiadores do petista. Juristas consultados pelo DIA consideraram a decisão virtualmente irreversível.
Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal 4 (TRF-4) a 12 anos e um mês por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no processo do triplex no Guarujá. O petista tem direito a um recurso naquela Corte, além de também poder recorrer novamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF.
“Não há como reverter o resultado. O Supremo colocou um pá de cal e Lula tende a ser preso. É uma questão de tempo”, explicou o professor Michael Mohallem, da FGV Direito Rio. Rosa Weber, em seu voto decisivo, defendeu que não há razão para mudar a decisão do Supremo de 2016 que permitiu a prisão do réu após condenação sem segunda instância, sem o trânsito em julgado, ou seja, quando ainda há possibilidade de recurso. “Espera-se que o Tribunal resolva questões da mesma maneira
Rosa Weber era o fiel da balança e votou contra o habeas corpus, desanimando apoiadores de Lula
que foi no passado. Nessa linha de raciocínio, a tese foi consagrada em 2016 por esse plenário, com repercussão geral. Não tem como reputar ilegal, abusivo e teratológica a decisão do STJ”, justificou, sob protestos veementes do ministro Marco Aurélio de Mello, que disparou: “Venceu a estratégia”. O magistrado se referia o fato das duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade, que questionam a validade da prisão em segunda instância, não terem sido pautadas pela presidente Carmen Lúcia.
DE OLHO NO TRF-4
O processo sobre o triplex do TRF-4, Corte de segunda instância, ainda não terminou. No dia 26, os magistrados da 8ª Turma rejeitaram os embargos de declaração contra a condenação de Lula. A decisão foi publicada no dia seguinte. O prazo para a manifestação da defesa se esgota apenas na sexta-feira. Em regra, o TRF-4 costuma rejeitar reiterados recursos. O que deve acontecer no caso de Lula.
Após nova rejeição no TRF-4, que é a tendência, Lula ainda pode questionar a prisão no Supremo Tribunal de Justiça e no Supremo. “Com o trânsito em julgado no TRF-4, no entanto, haverá a prisão”, disse Jerson Carneiro, professor de Direito Constitucional do Ibmec.
“A demora na aplicação indefinida de sanções proporcionais abala o sentimento de justiça da sociedade e compromete a respeitabilidade das instituições judiciais” LUÍS ROBERTO BARROSO, ministro do STF
“A prisão em segunda instância é uma balela, porque na maioria dos casos ela começa no primeiro grau como prisão provisória” GILMAR MENDES, ministro do STF