SUPREMO AINDA NÃO PAUTOU JULGAMENTO

Segue sem data de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que trata do reajuste do funcionalismo da União e do aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%. Enquanto o plenário da Corte não analisar o processo — movido pelo Psol —, o governo de Michel Temer fica impedido de adiar os aumentos salariais de servidores do Executivo, bem como de aplicar a nova contribuição aos funcionários que ganham acima de R$ 5.645,80.

Em 18 de dezembro do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski, relator da Adin, atendeu ao pedido feito pelo partido e suspendeu a Medida Provisória (MP) 805/2017 da União que postergava para 2019 os reajustes de mais de dez carreiras federais. A MP também previa a elevação do desconto previdenciário, que começaria a valer em fevereiro deste ano.

ARTICULAÇÃO NA CORTE

Para tentar derrubar a liminar — o que só poderá acontecer mediante decisão da maioria dos ministros —, a Advocacia-Geral da União (AGU) articula com o Supremo a prioridade na análise do processo. Mas a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia (foto), não pautou a matéria.

Fontes ressaltam que, mesmo assim, ainda há possibilidade de a Presidência incluir a Adin na pauta dentro deste mês. Vale lembrar que, em fevereiro, o ministro Lewandowski liberou para julgamento do STF o processo.